15/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008549-31.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: ALINE RAQUEL VASCONCELOS ALVESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
12/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 15:14

Trânsito em Julgado
07/07/2025 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 07:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/06/2025 16:25

Conclusão para julgamento
03/06/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 16:50

Decisão - Outras Decisões
11/04/2025 16:45

Conclusão para despacho
11/04/2025 16:45

Processo Corretamente Autuado
11/04/2025 16:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/04/2025 16:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/04/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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