STJ - 0000844-85.2022.8.27.2738
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000844852022827273820250609161254
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04/06/2025 13:13
Transitado em Julgado em 04/06/2025
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06/05/2025 11:51
Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 389642/2025
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06/05/2025 11:33
Protocolizada Petição 389642/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/05/2025
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02/04/2025 17:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287718/2025
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02/04/2025 17:10
Protocolizada Petição 287718/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025
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01/04/2025 00:36
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025 Petição Nº 1030164/2024 - AgInt
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31/03/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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28/03/2025 06:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1030164 - AgInt no REsp 2147125 - Publicação prevista para 01/04/2025
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24/03/2025 23:59
Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01030164/2024 - AgInt no REsp 2147125/TO
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12/03/2025 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)
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10/03/2025 10:27
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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10/03/2025 00:49
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025
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07/03/2025 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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07/03/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/03/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/03/2025 15:21
Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01030164/2024 - AgInt no REsp 2147125/TO
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16/12/2024 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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13/12/2024 23:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1114123/2024
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13/12/2024 23:22
Protocolizada Petição 1114123/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/12/2024
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22/11/2024 05:38
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/11/2024 Petição Nº 1030164/2024 -
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21/11/2024 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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19/11/2024 20:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1030164/2024. Publicação prevista para 22/11/2024)
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19/11/2024 19:51
Juntada de Petição de agravo interno nº 1030164/2024
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19/11/2024 19:24
Protocolizada Petição 1030164/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/11/2024
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17/10/2024 15:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 919657/2024
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17/10/2024 14:47
Protocolizada Petição 919657/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2024
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16/10/2024 05:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024
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15/10/2024 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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15/10/2024 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024
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15/10/2024 14:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido ou denegada
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11/09/2024 14:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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11/09/2024 14:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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11/09/2024 14:11
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 794702/2024
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11/09/2024 13:55
Protocolizada Petição 794702/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/09/2024
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28/05/2024 13:58
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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28/05/2024 13:58
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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28/05/2024 12:45
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
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27/05/2024 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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