TJTO - 0002953-14.2022.8.27.2725

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA MEIRE ALVES CERQUEIRA

CPF *07.***.*04-68

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ: 02.070.357/0001-71

Advogados

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0002953-14.2022.8.27.2725/TO (Pauta: 439) RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES APELANTE: ANA MEIRE ALVES CERQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 31/07/2025 18:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

  • 31/07/2025 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 31/07/2025 16:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 439

  • 22/07/2025 10:17

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 22/07/2025 10:17

    Despacho - Mero Expediente

  • 17/07/2025 19:55

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 17/07/2025 19:46

    Retirado de pauta

  • 16/07/2025 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 16/07/2025 15:09

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 283

  • 07/07/2025 18:03

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 04/07/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0002953-14.2022.8.27.2725/TO (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES APELANTE: ANA MEIRE ALVES CERQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE Publique-se e Registre-se.Palmas, 03 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 03/07/2025 17:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025

  • 01/07/2025 15:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 01/07/2025 15:21

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/05/2025 12:24

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 26/05/2025 12:24

    Recebidos os autos - TOMIR1ECIV -> TJTO

  • 20/10/2023 16:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

  • 20/10/2023 16:12

    Trânsito em Julgado

  • 17/10/2023 17:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 02/10/2023 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 30/08/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 18/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 15:24

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 18/08/2023 15:24

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 18/08/2023 12:28

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 18/08/2023 12:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 17/08/2023 11:30

    Juntada - Documento - Voto

  • 07/08/2023 13:56

    Juntada - Documento - Certidão

  • 02/08/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/08/2023 17:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 156

  • 01/08/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 31/07/2023 21:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 31/07/2023 21:21

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/07/2023 16:25

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 20/07/2023 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/07/2023 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 26/06/2023 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 17:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 26/06/2023 17:40

    Despacho - Mero Expediente

  • 26/06/2023 16:01

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 23/06/2023 21:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 13/06/2023 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 13/06/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/06/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/06/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/06/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/06/2023 16:33

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 07/06/2023 16:33

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/06/2023 15:07

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 07/06/2023 15:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 07/06/2023 13:34

    Remessa Interna - SGB09 -> CCI01

  • 26/05/2023 15:50

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 26/05/2023 12:28

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

  • 26/05/2023 12:25

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 25/05/2023 15:28

    Remessa Interna com voto divergente - SGB03 -> CCI01

  • 25/05/2023 15:28

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 25/05/2023 14:20

    Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB03

  • 24/05/2023 17:08

    Juntada - Documento - Voto

  • 16/05/2023 13:03

    Juntada - Documento - Certidão

  • 11/05/2023 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/05/2023 14:00

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 262

  • 10/05/2023 17:49

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 10/05/2023 17:49

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/05/2023 14:28

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 02/05/2023 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/04/2023 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 20/04/2023 15:53

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

  • 20/04/2023 15:53

    Despacho - Mero Expediente

  • 12/04/2023 16:26

    Remessa Interna - DISTR -> SGB05

  • 12/04/2023 16:26

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB05)

  • 12/04/2023 15:08

    Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

  • 10/04/2023 08:47

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 10/04/2023 08:47

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 24/03/2023 17:42

    Conclusão para julgamento

  • 24/03/2023 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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