15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/07/2025 00:00

Intimação

Liquidação por Arbitramento Nº 0004036-88.2020.8.27.2740/TO AUTOR: ANTONIO WALTER FERNANDES MOREIRAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO em face do ESTADO DO TOCANTINS (evento 75).

Apresentado o cálculo pela COJUN (evento 85), as partes concordaram com os cálculos (eventos 90 e 91).

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN no evento 85.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

COMPROVADO pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Caso o(a) Advogado(a) da parte autora requeira o destaque dos honorários contratuais do montante devido, DEFIRO desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), não sobrevindo informação quanto ao levantamento dos valores, INTIME-SE o(a) exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Nada manifestando, intime-se pessoalmente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 10 de julho de 2025.
10/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/05/2025 15:45

Conclusão para despacho
21/05/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
14/05/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
28/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
25/04/2025 18:29

Conta Atualizada
23/04/2025 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2025 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN
22/04/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/02/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/02/2025 15:40

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 17:21

Conclusão para despacho
09/08/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/07/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
21/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:14

Trânsito em Julgado
21/06/2024 16:13

Juntada - Documento - Acórdão - Questão de Ordem
20/06/2024 16:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECIV Número: 00040368820208272740/TJTO
09/05/2024 07:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00040368820208272740/TJTO
16/02/2022 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00040368820208272740/TJTO
31/01/2022 11:07

Protocolizada Petição
20/01/2022 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV
19/01/2022 17:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
19/01/2022 17:15

Lavrada Certidão
17/01/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
06/01/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 38
04/01/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
14/12/2021 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/12/2021 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/12/2021 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/11/2021 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/11/2021 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/11/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2021 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/11/2021 17:17

Juntada - Informações
08/11/2021 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/10/2021 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/10/2021 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:32

Despacho - Mero expediente
08/10/2021 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
24/09/2021 11:40

Conclusão para despacho
24/09/2021 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2021 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2021 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/08/2021 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2021 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2021 09:45

Recebidos os autos - TJTO
28/06/2021 15:41

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/03/2021 09:04

Conclusão para despacho
26/10/2020 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2020 17:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
02/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/07/2020 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2020 08:17

Recebidos os autos
22/07/2020 18:56

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
22/07/2020 08:25

Conclusão para despacho
22/07/2020 08:24

Processo Corretamente Autuado
22/07/2020 08:22

Recebidos os autos
21/07/2020 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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