19/07/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200
09/07/2025 16:53

Protocolizada Petição
08/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
07/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0016724-18.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00037452420208272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRÉU: ANTONIA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): SERGIO ROPELLI ABRIL (OAB MS025427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 199 - 05/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
05/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
05/07/2025 07:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALCRIM
05/07/2025 07:56

Juntada - Certidão - ANTONIA DE SOUZA SILVA
05/07/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte ANTONIA DE SOUZA SILVA, Guia 5748490, Subguia 5521949. Fase de Conhecimento
05/07/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 07:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ANTONIA DE SOUZA SILVA - Guia 5748490 - R$ 439,30 - Fase de Conhecimento
05/07/2025 07:55

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO
26/06/2025 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> COJUN
26/06/2025 14:38

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:32

Juntada - Documento
26/06/2025 13:47

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
24/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
05/06/2025 20:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALCRIM
05/06/2025 20:10

Conta Atualizada
05/06/2025 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> COJUN
04/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:02

Juntada - Informações
04/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:59

Juntada - Informações
30/05/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
30/05/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
29/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:10

Expedido Ofício
29/05/2025 18:07

Trânsito em Julgado
06/05/2025 13:56

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
25/04/2025 13:34

Juntada - Informações
24/04/2025 16:11

Lavrada Certidão
24/04/2025 14:13

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
22/04/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2025 16:34

Juntada - Informações
22/04/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2025 14:46

Alterada a parte - Situação da parte ANTONIA DE SOUZA SILVA - CONDENADO - SOLTO
22/04/2025 14:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/04/2025 10:37

Protocolizada Petição
22/04/2025 09:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155
17/04/2025 18:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPAL4CRI
16/04/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
16/04/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
15/04/2025 22:44

Juntada - Certidão
15/04/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
15/04/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/04/2025 15:47

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
15/04/2025 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CRI -> TOCENALV
15/04/2025 15:46

Expedido Alvará de Soltura
15/04/2025 15:35

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
15/04/2025 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
15/04/2025 15:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/04/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/03/2025 14:18

Conclusão para julgamento
28/03/2025 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM
27/03/2025 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOPALPROT
27/03/2025 17:49

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 16:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 27/03/2025 15:30. Refer. Evento 109
26/03/2025 16:08

Conclusão para despacho
11/03/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
11/03/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/03/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
07/03/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/03/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/03/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/02/2025 17:45

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
26/02/2025 16:08

Juntada - Outros documentos
18/02/2025 14:42

Juntada - Informações
12/02/2025 09:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
06/02/2025 14:01

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
31/01/2025 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
31/01/2025 17:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
31/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
28/01/2025 18:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121
27/01/2025 13:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
24/01/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
24/01/2025 15:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
24/01/2025 08:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
23/01/2025 12:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/01/2025 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121
22/01/2025 14:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/01/2025 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
22/01/2025 14:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/01/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2025 14:37

Expedido Ofício
18/12/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
18/12/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/12/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
18/12/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/12/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/12/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/12/2024 17:33

Decisão - Recebimento - Denúncia
10/12/2024 16:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 27/03/2025 15:30
08/12/2024 18:06

Conclusão para decisão
06/12/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
06/12/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2024 17:09

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
21/11/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 16:24

Protocolizada Petição
19/11/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/11/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 22:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
08/11/2024 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
08/11/2024 13:48

Protocolizada Petição
06/11/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/11/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
06/11/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:38

Protocolizada Petição
05/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:34

Juntada - Informações
29/10/2024 16:51

Alterada a parte - Situação da parte ANTONIA DE SOUZA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
14/10/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 11/10/2024 16:30:50)
11/10/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
11/10/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 18:06

Decisão - Outras Decisões
09/10/2024 17:33

Protocolizada Petição
07/10/2024 14:15

Juntada - Informações
04/10/2024 17:19

Conclusão para decisão
04/10/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/10/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/10/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2024 13:26:28)
04/10/2024 16:28

Protocolizada Petição
04/10/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2024 22:16

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 17:05

Conclusão para despacho
02/10/2024 16:37

Processo Desarquivado
01/10/2024 16:25

Juntada - Outros documentos
09/06/2023 10:51

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
09/06/2023 10:50

Juntada - Informações
07/03/2023 18:07

Despacho - Mero expediente
20/09/2022 14:33

Juntada - Informações
04/02/2022 13:49

Juntada - Informações
17/09/2021 16:56

Lavrada Certidão
27/05/2021 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/05/2021 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
18/05/2021 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPAL4CRI
18/05/2021 13:12

Juntada - Informações
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/05/2021 14:54

Juntada - Informações
07/05/2021 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/05/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/05/2021 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/05/2021 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/05/2021 17:27

Expedido Ofício
07/05/2021 14:12

Expedido Mandado
07/05/2021 11:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOPALSECR
07/05/2021 09:33

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Preventiva
03/05/2021 08:14

Conclusão para decisão
30/04/2021 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/04/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2021 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/03/2021 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2021 12:07

Despacho - Mero expediente
22/03/2021 13:48

Conclusão para despacho
22/03/2021 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/03/2021 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 23:33

Despacho - Mero expediente
08/02/2021 16:52

Conclusão para despacho
08/02/2021 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL4CRI
03/11/2020 18:32

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
03/11/2020 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/10/2020 11:06

Protocolizada Petição
24/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/10/2020 00:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL4CRI
15/10/2020 00:40

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
14/10/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/10/2020 14:16

Juntada - Informações
14/10/2020 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CRI -> TOPALSECR
14/10/2020 00:50

Despacho - Mero expediente
09/10/2020 13:44

Conclusão para despacho
08/10/2020 21:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPAL4CRI
17/09/2020 09:37

Protocolizada Petição
29/07/2020 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2020 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2020 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 09:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CRI -> TOPALSECR
02/06/2020 16:02

Protocolizada Petição
28/05/2020 09:57

Protocolizada Petição
27/05/2020 11:54

Protocolizada Petição
25/05/2020 16:44

Protocolizada Petição
22/05/2020 15:46

Protocolizada Petição
22/05/2020 15:03

Protocolizada Petição
12/05/2020 13:12

Protocolizada Petição
23/04/2020 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/04/2020 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2020 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CRI -> TOPALCEMAN
22/04/2020 16:05

Ciência - Expedida/Certificada
17/04/2020 14:47

Despacho - Mero expediente
15/04/2020 13:41

Conclusão para decisão
15/04/2020 13:41

Processo Corretamente Autuado
14/04/2020 19:05

Distribuído por dependência - Número: 00037452420208272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo