10/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0008866-78.2025.8.27.2722/TO AUTOR: FERNANDO DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação rescisória c/c indenizatória.

Considerando que a parte autora requer o dano material, mas não indicou o valor do dano; Considerando que o dano material são os prejuízos efetivamente sofridos e demonstrados, ainda que superficialmente; Considerando que o CPC, art. 6º, art. 9º e art. 10 prevê os princípios da cooperação e vedação à decisão surpresa; Considerando que o art. 38 da Lei nº 9.099/95 preconiza.

Intime-se a parte autora a emendar à inicial (CPC, art. 319 e art. 321) para apresentar: 1.

Indicar o valor do dano material, adequando-se o valor atribuído à causa.

Prazo: 15(quinze) dias.

Pena: Extinção do feito (art. 485, I e III do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se. Gurupi, data certificada no sistema.
08/07/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 18:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/07/2025 16:10

Conclusão para decisão
04/07/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 10:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 06:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 06:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 09:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 21:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:24

Lavrada Certidão
26/06/2025 11:21

Processo Corretamente Autuado
26/06/2025 11:21

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
25/06/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014755-26.2024.8.27.2729

Banco Bradesco S.A.

Adriana Botelho Pimentel

Advogado: Anenor Ferreira Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/04/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0041471-90.2024.8.27.2729

Celio Jose dos Anjos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/10/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0033169-72.2024.8.27.2729

Sindicato dos Servidores do Ministerio P...

Associacao dos Servidores Administrativo...

Advogado: Vitor Hugo Povoa Villas Boas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/08/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0001079-32.2025.8.27.2743

Adaires Morais e Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/04/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0002373-61.2024.8.27.2709

Marcos Ferreira dos Santos

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Mayara Bendo Lechuga Goulart

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/12/2024 11:34

Exibir Processo