10/07/2025 19:50

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/07/2025 14:49

Conclusão para despacho
07/07/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
20/06/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
16/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006078-41.2023.8.27.2729/TO AUTOR: ILANA ALVES DE SOUZA MENDESADVOGADO(A): ROSANGELA SOUSA DE ALMEIDA (OAB TO012404B)ADVOGADO(A): HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825) DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 102, PED_GRAT_JUSTIÇA1, a parte autora postulou a concessão da gratuidade da justiça.

Ocorre que, consoante se depreende da parte final do art. 105, do CPC, a declaração de hipossuficiência financeira feita por advogado em nome da parte exige poder especial, o qual não consta da procuração juntada no evento 1, PROC2. A ausência do referido poder especial poderia ser suprida pela juntada de declaração de hipossuficiência financeira assinada de próprio punho pela parte autora, o que, contudo, também não ocorreu. 2. Assim sendo, INTIME-SE-A para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos procuração outorgando o poder especial à advogada signatária da inicial ou declaração de hipossuficiência financeira firmada de próprio punho, sob pena de não se conhecer do pedido de gratuidade da justiça. 3.

Na oportunidade, deverá ainda, no mesmo prazo acima, postular o que entender de direito para a citação da parte requerida 4.

Cumprido, devolvam-me os autos conclusos no localizador “conclusos iniciais”.

Palmas–TO, data registrada eletronicamente.
13/06/2025 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:12

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/06/2025 17:20

Conclusão para despacho
11/06/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
05/06/2025 16:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ILANA ALVES DE SOUZA MENDES - Guia 5727665 - R$ 362,53
05/06/2025 16:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ILANA ALVES DE SOUZA MENDES - Guia 5727664 - R$ 338,69
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:38

Processo Corretamente Autuado
12/05/2025 17:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Perdas e Danos - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
30/04/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4JECIVJ para TOPAL3CIVJ)
30/04/2025 15:32

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
30/04/2025 15:28

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 12/05/2025 14:30. Refer. Evento 79
30/04/2025 14:09

Decisão - Declaração - Incompetência
03/04/2025 12:27

Conclusão para despacho
02/04/2025 18:02

Protocolizada Petição
02/04/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
13/03/2025 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
13/03/2025 14:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/12/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/12/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/12/2024 14:26

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 12/05/2025 14:30
21/11/2024 12:21

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 19:03

Protocolizada Petição
23/09/2024 13:15

Conclusão para despacho
20/09/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
16/09/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/08/2024 12:57

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 21/08/2024 15:30. Refer. Evento 55
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/08/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:14

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 16:57

Conclusão para despacho
26/07/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/07/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
24/06/2024 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
24/06/2024 17:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/05/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/04/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2024 13:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 21/08/2024 15:30
19/04/2024 08:16

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 15:58

Conclusão para despacho
20/03/2024 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
15/03/2024 14:35

Juntada - Certidão
15/03/2024 14:20

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 15/03/2024 16:00. Refer. Evento 42
14/03/2024 16:10

Protocolizada Petição
14/03/2024 13:14

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
29/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
01/02/2024 17:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/01/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/01/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/01/2024 17:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 15/03/2024 16:00
22/12/2023 09:30

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 13:37

Conclusão para despacho
25/10/2023 15:55

Juntada - Outros documentos
24/10/2023 09:54

Protocolizada Petição
24/10/2023 09:49

Protocolizada Petição
20/10/2023 10:27

Juntada - Outros documentos
20/10/2023 10:03

Juntada - Outros documentos
31/08/2023 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
31/08/2023 16:00

Juntada - Certidão
31/08/2023 15:17

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 31/08/2023 16:00. Refer. Evento 12
31/08/2023 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
29/08/2023 15:32

Protocolizada Petição
25/08/2023 07:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
08/08/2023 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
08/08/2023 15:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/07/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/07/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 08:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
06/07/2023 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
06/07/2023 15:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/05/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/05/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
28/03/2023 13:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/03/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/03/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/03/2023 16:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO DAYANE 4º JUIZADO - 31/08/2023 16:00
22/03/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/03/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/03/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:25

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 15:52

Conclusão para despacho
22/02/2023 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:18

Processo Corretamente Autuado
16/02/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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