TJTO - 0005887-92.2020.8.27.2731

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Paraiso do Tocantins

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO

CPF *50.***.*96-68

CYNTHIA ASSIS DE PAULA

CPF *95.***.*78-49

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

CPF *70.***.*78-48

CRISTIAN MONTEIRO MELO

CPF *72.***.*12-34

Polo Passivo

Partes

WALLAS AIRES PEREIRA

CPF *57.***.*44-62

LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*87-70

Advogados

ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*57-87

ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

CPF *62.***.*40-25

DANIEL FELICIO FERREIRA

CPF *58.***.*75-04

JOAO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *35.***.*23-78

GUILHERME VILELA IVO DIAS

CPF *75.***.*42-91

PAULO HENRIQUE AMERICO LUCINDO

CPF *44.***.*60-39

EDILA SOUSA MILHOMEM MARTINS

CPF *77.***.*70-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

  • 09/07/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0005887-92.2020.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00076169020198272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ÉDILA SOUSA MILHOMEM MARTINS (OAB TO004485)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 217 - 08/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 08/07/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

  • 08/07/2025 18:40

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1ECRI

  • 08/07/2025 18:39

    Custas Satisfeitas - Parte: WALLAS AIRES PEREIRA

  • 08/07/2025 18:39

    Juntada - Certidão - LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA

  • 08/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/08/2025. Parte LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, Guia 5750804, Subguia 5523039. Fase de Conhecimento

  • 08/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 18:39

    Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA - Guia 5750804 - R$ 187,25 - Fase de Conhecimento

  • 08/07/2025 18:39

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2025 15:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/05/2025 14:46

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> COJUN

  • 19/05/2025 14:45

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2025 15:07

    Lavrada Certidão

  • 28/02/2025 13:52

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 28/02/2025 13:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Expedição de Guia de Recolhimento Penal - 27/02/2025 18:12:55)

  • 28/02/2025 10:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPAI1ECRI

  • 28/02/2025 10:14

    Juntada - Certidão

  • 27/02/2025 18:54

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOCENALV

  • 27/02/2025 18:16

    Lavrada Certidão

  • 27/02/2025 17:21

    Expedição - Mandado de Prisão

  • 26/02/2025 19:51

    Despacho - Mero expediente

  • 26/02/2025 18:41

    Conclusão para despacho

  • 26/02/2025 18:37

    Lavrada Certidão

  • 07/01/2025 15:58

    Lavrada Certidão

  • 01/10/2024 17:35

    Lavrada Certidão

  • 05/07/2024 13:25

    Lavrada Certidão

  • 09/04/2024 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 20/03/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 13:37

    Juntada - Outros documentos

  • 18/10/2023 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 18/10/2023 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 18/10/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 11/10/2023 18:13

    Juntada - Outros documentos

  • 11/10/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 16:20

    Lavrada Certidão

  • 11/10/2023 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/07/2023 16:22

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WALLAS AIRES PEREIRA - EXCLUÍDA

  • 13/07/2023 21:44

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179

  • 13/07/2023 16:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 13/07/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 10/07/2023 09:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 10/07/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 07/07/2023 16:26

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179

  • 07/07/2023 16:25

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 07/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 16:22

    Expedido Mandado

  • 07/07/2023 16:00

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI

  • 07/07/2023 16:00

    Juntada - Informações

  • 07/07/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 15:55

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT

  • 07/07/2023 15:53

    Expedido Ofício

  • 07/07/2023 15:18

    Trânsito em Julgado

  • 03/03/2023 16:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECRI

  • 03/03/2023 16:32

    Conta Atualizada

  • 03/03/2023 14:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/03/2023 14:28

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> COJUN

  • 09/02/2023 14:41

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1ECRI Número: 00058879220208272731

  • 14/10/2022 14:13

    Lavrada Certidão

  • 26/09/2022 15:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00058879220208272731/TJTO

  • 20/09/2022 13:41

    Juntada - Outros documentos

  • 20/09/2022 13:36

    Juntada - Outros documentos

  • 20/09/2022 13:22

    Juntada - Outros documentos

  • 27/06/2022 14:26

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1ECRI -> TJTO

  • 23/06/2022 17:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 14/06/2022 14:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 01/06/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 23:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 13/05/2022 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/05/2022 15:04

    Protocolizada Petição

  • 13/05/2022 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 06/05/2022 20:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 18/04/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 15:01

    Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

  • 18/04/2022 13:23

    Conclusão para decisão

  • 18/04/2022 09:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 12/04/2022 21:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 12/04/2022 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 08/04/2022 09:09

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

  • 31/03/2022 10:15

    Despacho - Mero expediente

  • 29/03/2022 10:43

    Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 132

  • 29/03/2022 10:31

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132

  • 28/03/2022 18:04

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134

  • 28/03/2022 18:04

    Expedido Mandado

  • 28/03/2022 18:04

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132

  • 28/03/2022 18:04

    Expedido Mandado

  • 28/03/2022 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/03/2022 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/03/2022 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/03/2022 17:38

    Publicação da Sentença

  • 24/03/2022 20:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 13/01/2022 13:47

    Conclusão para julgamento

  • 16/12/2021 14:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 12/12/2021 14:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 26/11/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 15:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 11/11/2021 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 09/11/2021 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 16:43

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 09/11/2021 15:30. Refer. Evento 96

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 03/11/2021 13:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 03/11/2021 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 31/10/2021 11:04

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100

  • 30/10/2021 18:28

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102

  • 28/10/2021 09:46

    Juntada - Outros documentos

  • 28/10/2021 07:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 28/10/2021 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 27/10/2021 17:12

    Juntada - Outros documentos

  • 27/10/2021 17:05

    Expedido Ofício

  • 27/10/2021 16:59

    Lavrada Certidão

  • 27/10/2021 16:54

    Expedido Ofício

  • 27/10/2021 16:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102

  • 27/10/2021 16:46

    Expedido Mandado

  • 27/10/2021 16:35

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100

  • 27/10/2021 16:35

    Expedido Mandado

  • 27/10/2021 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/10/2021 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/10/2021 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 21/10/2021 13:13

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 09/11/2021 15:30

  • 17/08/2021 17:28

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 17/08/2021 14:30. Refer. Evento 64

  • 17/08/2021 12:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECRI

  • 16/08/2021 15:49

    Lavrada Certidão

  • 13/08/2021 17:41

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 17:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECRI -> TOPAICEMAN

  • 13/08/2021 07:08

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECRI

  • 10/08/2021 17:23

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 28/07/2021 16:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 24/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/07/2021 22:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 21/07/2021 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/07/2021 18:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/07/2021 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/07/2021 13:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 14/07/2021 17:25

    Juntada - Outros documentos

  • 14/07/2021 16:59

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/07/2021 15:52

    Juntada - Outros documentos

  • 14/07/2021 15:14

    Lavrada Certidão

  • 14/07/2021 15:09

    Lavrada Certidão

  • 14/07/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:45

    Expedido Ofício

  • 14/07/2021 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/07/2021 14:35

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAICEMAN

  • 14/07/2021 14:34

    Expedido Mandado

  • 14/07/2021 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 14/07/2021 13:34

    Expedido Mandado

  • 14/07/2021 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 14/07/2021 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 14/07/2021 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 09/07/2021 18:44

    Lavrada Certidão

  • 09/07/2021 17:57

    Lavrada Certidão

  • 29/06/2021 13:17

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 17/08/2021 14:30

  • 26/06/2021 20:43

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 18/05/2021 16:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/05/2021 11:24

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/05/2021 16:24

    Juntada - Documento

  • 17/05/2021 16:16

    Expedido Mandado

  • 17/05/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 16:12

    Expedido Mandado

  • 17/05/2021 16:06

    Lavrada Certidão

  • 15/05/2021 16:53

    Despacho - Mero expediente

  • 01/05/2021 12:45

    Conclusão para despacho

  • 23/04/2021 15:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/03/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2021 19:04

    Despacho - Mero expediente

  • 24/03/2021 18:44

    Conclusão para decisão

  • 24/03/2021 17:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/03/2021 13:29

    Protocolizada Petição

  • 04/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/03/2021 15:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECRI

  • 03/03/2021 15:12

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2021 13:23

    Lavrada Certidão

  • 18/02/2021 15:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/02/2021 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2021 12:36

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00027040420208272735/TO

  • 22/12/2020 16:08

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00027040420208272735/TO

  • 17/12/2020 17:16

    Distribuído - Carta Precatória Criminal Número: 00027040420208272735

  • 17/12/2020 16:31

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/12/2020 13:52

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAICEMAN

  • 17/12/2020 13:51

    Expedido Mandado

  • 16/12/2020 13:04

    Publicação de Edital

  • 15/12/2020 13:27

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI

  • 15/12/2020 13:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2020 12:46

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT

  • 15/12/2020 12:46

    Juntada - Outros documentos

  • 11/12/2020 15:50

    Expedido Edital

  • 10/12/2020 13:24

    Despacho - Mero expediente

  • 10/12/2020 11:55

    Conclusão para decisão

  • 09/12/2020 17:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/12/2020 20:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 03/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/11/2020 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2020 15:58

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECRI

  • 18/11/2020 15:16

    Despacho - Mero expediente

  • 18/11/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 14:13

    Conclusão para despacho

  • 18/11/2020 14:12

    Lavrada Certidão

  • 27/08/2020 08:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2020 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/08/2020 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2020 12:53

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAICEMAN

  • 25/08/2020 12:52

    Expedido Mandado

  • 25/08/2020 12:47

    Expedido Ofício

  • 19/08/2020 15:37

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 19/08/2020 12:44

    Conclusão para decisão

  • 18/08/2020 17:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI

  • 18/08/2020 17:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2020 12:57

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT

  • 17/08/2020 12:57

    Processo Corretamente Autuado

  • 16/08/2020 19:50

    Distribuído por dependência - Número: 00076169020198272731

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SEGUE SENTENÇA CRIME • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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