TJTO - 0000586-26.2022.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 23:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
-
29/04/2025 16:28
Recebidos os autos
-
28/01/2025 16:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
-
02/06/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 17:02
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000586262022827272220240424170243
-
23/04/2024 11:58
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
23/04/2024 11:58
Decisão - Outras Decisões
-
01/04/2024 17:05
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
28/03/2024 15:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
-
15/03/2024 12:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
11/03/2024 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
01/02/2024 19:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
-
01/02/2024 16:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
-
01/02/2024 16:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
-
01/02/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/02/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
-
31/01/2024 17:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
31/01/2024 17:53
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
26/01/2024 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
-
25/01/2024 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
15/12/2023 13:01
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
15/12/2023 10:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 110
-
15/12/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
15/12/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
14/12/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/12/2023 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
-
14/12/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
13/12/2023 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 11:12
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
13/12/2023 11:12
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
-
25/09/2023 12:54
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
23/09/2023 17:39
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
-
23/09/2023 16:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
11/08/2023 11:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/08/2023 22:08
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> NUGEPAC
-
10/08/2023 22:08
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
26/07/2023 10:54
Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB05
-
26/07/2023 10:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
07/06/2023 15:06
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
02/06/2023 16:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC
-
02/06/2023 16:32
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
-
01/06/2023 13:36
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
18/05/2023 17:08
Remessa Interna - CCI01 -> SREC
-
18/05/2023 17:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
-
28/04/2023 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
25/04/2023 13:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
-
21/04/2023 18:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
-
20/04/2023 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
31/03/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 20:39
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
-
30/03/2023 20:39
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
30/03/2023 15:01
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
-
30/03/2023 14:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
-
29/03/2023 16:46
Juntada - Documento - Voto
-
21/03/2023 12:22
Juntada - Documento - Certidão
-
16/03/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/03/2023 14:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 322
-
15/03/2023 07:57
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
-
15/03/2023 07:57
Juntada - Documento - Relatório
-
15/03/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
-
13/03/2023 23:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
-
12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
06/03/2023 16:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
-
06/03/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
02/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 17:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
-
02/03/2023 17:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
01/03/2023 12:17
Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
-
28/02/2023 18:18
Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
-
28/02/2023 18:18
Despacho - Mero Expediente
-
28/02/2023 16:27
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
-
28/02/2023 16:14
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
-
28/02/2023 16:12
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
23/02/2023 21:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/01/2023 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
14/12/2022 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
02/12/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
-
25/11/2022 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
11/11/2022 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
-
11/11/2022 19:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
-
11/11/2022 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
-
10/11/2022 14:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
03/11/2022 13:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
27/10/2022 09:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
-
27/10/2022 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/10/2022 13:56
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
-
26/10/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 10:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
-
26/10/2022 10:42
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
-
24/10/2022 20:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/10/2022 16:10
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
-
20/10/2022 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
-
20/10/2022 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/10/2022 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
-
17/10/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
15/10/2022 12:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
-
15/10/2022 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
14/10/2022 12:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
-
07/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 16:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
-
07/10/2022 16:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
-
07/10/2022 13:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
04/10/2022 17:42
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
-
29/09/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
22/09/2022 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
-
06/09/2022 15:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
24/08/2022 10:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
24/08/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
22/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 14:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
-
22/08/2022 14:19
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
-
18/08/2022 13:33
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
-
18/08/2022 10:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/08/2022 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/08/2022 15:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
-
05/08/2022 15:49
Despacho - Mero Expediente
-
01/08/2022 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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