17/07/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
15/07/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
10/07/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0016024-24.2024.8.27.2722/TO AUTOR: CARLOS GERMANO BARREIRA DE MACEDO E SILVAADVOGADO(A): FELIPE NAUAR CHAVES (OAB TO012685)ADVOGADO(A): GABRIEL AIRES MENDES (OAB TO012739)ADVOGADO(A): HERLLAN SILVA (OAB TO012737)RÉU: MICAELA PEREIRA LIMAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO06938A)RÉU: ELIZABETH DE MELOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO06938A)RÉU: FABIANA DE MELO NUNES PEREIRAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO06938A)RÉU: ROGER FERNANDO ALVES GONCALVESADVOGADO(A): BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458) DESPACHO/DECISÃO SANEADOR DA CONTESTAÇÃO E RÉPLICA Considerando as contestações (ev.60/61/62) e réplica à contestação (ev.65) DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Rejeito o pedido de suspensão do feito, em razão de processo criminal, tendo em vista que a parte ré não indicou o número do feito criminal ou a questão prejudicial que possa impactar a lide cível.

Ademais, vige a independência de esferas, o que, por si só, impõe por afastar o requerimento defensivo realizado em audiência (ev. 54).

DAS PRELIMINARES DA INÉCPIA Examinando a inicial, averigua-se que, ao contrário da alegação defensiva, os pedidos deduzidos são certos e determinados, bem como há compatibilidade entre eles, indentificado-se claramente a causa de pedir e a logica narrativa fática, de forma que não há que se falar em inépcia da inicial.

Assim sendo, REJEITO a preliminar defensiva.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser parte, autor ou réu, em uma demanda, em face da existência de uma relação jurídica de direito material sobre a qual se funda o pedido do autor.

Comprovada essa aptidão, deve ser afastada a preliminar de ilegitimidade passiva.

Nota-se pela narrativa inicial que os requeridos são partes legitimas desta demanda, tendo em vista que, em tese, são indicados como autores dos danos à imagem suportados pela parte requerente, por meio de rede social.

Portanto, REJEITO a preliminar.

DA PRODUÇÃO DE PROVAS Diante da manifestação da parte autora, com indicação do rol de testemunhas (ev. 73 - APR_ROL_TEST1).

Designe-se audiência de instrução por videoconferência, de acordo com datas e horários disponíveis por este juízo, a qual será realizada na plataforma YEALINK.

Intimem-se, especialmente as testemunhas arroladas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi-TO, data certificada no sistema.
08/07/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:45

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/05/2025 12:35

Conclusão para decisão
12/05/2025 20:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
12/05/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/05/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71
23/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:31

Protocolizada Petição
31/03/2025 10:03

Protocolizada Petição
28/03/2025 14:18

Protocolizada Petição
25/03/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
12/03/2025 17:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 12/03/2025 13:30. Refer. Evento 15
11/03/2025 18:01

Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
11/03/2025 17:32

Juntada - Documento
07/03/2025 13:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 16:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
06/03/2025 15:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
06/03/2025 14:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
06/03/2025 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 14:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
25/02/2025 15:19

Protocolizada Petição
25/02/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
25/02/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 15:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 17:04

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
31/01/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 30
31/01/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/01/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:31

Lavrada Certidão
29/01/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2025 14:59:58)
29/01/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Lavrada Certidão - 29/01/2025 14:59:29)
29/01/2025 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 14:32

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
29/01/2025 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
29/01/2025 14:28

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
29/01/2025 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 14:28

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
29/01/2025 14:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/01/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/01/2025 15:26

Juntada - Certidão
21/01/2025 13:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 12/03/2025 13:30
09/12/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:12

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
05/12/2024 16:23

Conclusão para despacho
05/12/2024 16:23

Juntada - Documento
05/12/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2024 15:16

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/12/2024 13:18

Conclusão para decisão
02/12/2024 13:18

Processo Corretamente Autuado
30/11/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004533-81.2023.8.27.2713

Geralda Magalhaes Rodrigues

Banco da Amazonia SA

Advogado: Serileny Carvalho Felipe

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2025 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0002404-84.2025.8.27.2729

Samuel Brito - Sociedade Individual de A...

Valeria Duarte Montel Milhomem

Advogado: Samuel Fonseca de Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/01/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0000015-76.2018.8.27.2728

Estado do Tocantins

Antonio Jorge Godinho

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0002402-38.2025.8.27.2722

Marco Antonio Gomes da Silva

56.060.325 Jailson Cirqueira Luz

Advogado: Wesllenny Silva Marinho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0032577-96.2022.8.27.2729

David Pereira de Novais

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Eliete da Gloria Reis Espindola

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/08/2022 21:42

Exibir Processo