TJTO - 0044590-98.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
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04/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
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03/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044590-98.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 206 - 16/06/2025 - Juntado - Alvará Pago -
02/07/2025 14:54
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
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23/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 15:45
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
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23/06/2025 15:45
Trânsito em Julgado
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16/06/2025 12:44
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016522025
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11/06/2025 12:51
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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11/06/2025 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
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09/06/2025 17:25
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016522025
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09/06/2025 15:41
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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30/05/2025 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
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30/05/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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28/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 194
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 194
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044590-98.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 164, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.
A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 191, PET1.
Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Palmas–TO data certificada pelo sistema. -
26/05/2025 11:45
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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26/05/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/05/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/05/2025 17:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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22/05/2025 13:01
Conclusão para julgamento
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21/05/2025 16:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 186
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21/05/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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14/05/2025 20:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
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14/05/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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14/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 17:11
Lavrada Certidão
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14/05/2025 15:20
Juntada - Informações
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12/05/2025 13:47
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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08/05/2025 15:39
Juntada - Informações
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08/05/2025 15:37
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 164
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08/05/2025 15:37
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 164
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07/05/2025 13:33
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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07/05/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/05/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/05/2025 07:25
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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06/05/2025 14:01
Conclusão para decisão
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06/05/2025 14:01
Lavrada Certidão
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29/04/2025 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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28/02/2025 21:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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28/02/2025 08:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 165
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28/02/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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18/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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18/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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17/02/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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17/02/2025 17:53
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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17/02/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:50
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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03/02/2025 13:55
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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03/02/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 14:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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19/12/2024 17:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
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19/12/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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16/12/2024 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2024 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:19
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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11/12/2024 15:32
Conclusão para decisão
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09/12/2024 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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01/12/2024 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
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01/12/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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21/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 15:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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18/11/2024 15:04
Conta Atualizada
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18/11/2024 14:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/11/2024 14:25
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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18/11/2024 14:24
Trânsito em Julgado
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04/10/2024 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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17/09/2024 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
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17/09/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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10/09/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/09/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/09/2024 19:36
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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09/09/2024 15:10
Conclusão para decisão
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05/09/2024 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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19/08/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/08/2024 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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09/07/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 21:34
Despacho - Mero expediente
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05/07/2024 16:08
Conclusão para despacho
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05/07/2024 16:08
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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05/07/2024 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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18/06/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 13:56
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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18/06/2024 13:53
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
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18/06/2024 13:53
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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18/06/2024 13:52
Trânsito em Julgado
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13/06/2024 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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22/05/2024 08:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
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17/05/2024 17:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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17/05/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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09/05/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/05/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/05/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/05/2024 18:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
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07/05/2024 15:06
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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23/02/2024 16:16
Conclusão para despacho
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23/02/2024 14:46
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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23/02/2024 14:44
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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23/02/2024 14:41
Lavrada Certidão
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15/12/2022 15:32
Lavrada Certidão
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14/12/2022 14:41
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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08/12/2022 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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25/11/2022 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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11/11/2022 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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11/11/2022 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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07/11/2022 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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07/11/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/11/2022 15:39
Decisão - Outras Decisões
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04/10/2022 17:05
Conclusão para decisão
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04/10/2022 16:34
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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04/10/2022 16:32
Lavrada Certidão
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22/04/2022 19:35
Lavrada Certidão
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19/10/2021 10:55
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
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19/10/2021 10:33
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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18/10/2021 14:29
Deliberado em Sessão - Retirado
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13/10/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
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08/10/2021 18:53
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
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06/10/2021 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/10/2021 14:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2021 12:00</b><br>Sequencial: 332
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23/09/2021 14:16
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/09/2021 12:50
Conclusão para julgamento
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09/09/2021 17:17
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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09/09/2021 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/09/2021 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2021 12:42
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
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02/09/2021 12:42
Realizado cálculo de custas
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02/09/2021 12:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/09/2021 10:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
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02/09/2021 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
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01/09/2021 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/08/2021 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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10/08/2021 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/08/2021 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/08/2021 16:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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10/08/2021 12:54
Conclusão para decisão
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09/08/2021 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/08/2021 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/08/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
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04/08/2021 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2021 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/07/2021 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/07/2021 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/07/2021 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/07/2021 16:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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22/07/2021 12:58
Conclusão para julgamento
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07/07/2021 08:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2021 12:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2021 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
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24/06/2021 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2021 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2021 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
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23/06/2021 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2021 00:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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19/05/2021 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
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07/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/04/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
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15/04/2021 08:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/04/2021 08:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/04/2021 13:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2021 13:06
Despacho - Mero expediente
-
08/04/2021 12:59
Conclusão para despacho
-
07/04/2021 09:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/03/2021 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/03/2021 14:49
Despacho - Mero expediente
-
23/03/2021 12:37
Conclusão para despacho
-
23/03/2021 10:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
23/03/2021 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/03/2021 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/03/2021 09:43
Despacho - Mero expediente
-
17/03/2021 09:43
Conclusão para despacho
-
17/03/2021 09:42
Processo Corretamente Autuado
-
16/03/2021 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
-
16/03/2021 12:53
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
-
16/03/2021 12:53
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
09/03/2021 15:56
Decisão - Declaração - Incompetência
-
09/03/2021 12:22
Conclusão para despacho
-
28/01/2021 09:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/12/2020 09:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/12/2020 09:16
Despacho - Mero expediente
-
02/12/2020 17:28
Processo Corretamente Autuado
-
02/12/2020 17:28
Conclusão para despacho
-
02/12/2020 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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