17/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
09/07/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003078-09.2022.8.27.2716/TO REQUERENTE: NEIBER PEREIRA DE SANTANAADVOGADO(A): SUELLE D AVILA BASTOS BONFIM DE ARAUJO (OAB GO032807) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NEIBER PEREIRA DE SANTANA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 81.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 89).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:16

Protocolizada Petição
20/06/2025 09:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/03/2025 13:14

Conclusão para despacho
29/01/2025 11:47

Protocolizada Petição
27/01/2025 06:09

Protocolizada Petição
25/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/11/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:48

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 17:54

Conclusão para despacho
16/10/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
16/10/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/10/2024 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 08:51

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 15:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/08/2024 08:52

Protocolizada Petição
08/08/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
01/08/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/07/2024 13:41

Conclusão para despacho
31/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
23/07/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:21

Trânsito em Julgado
04/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
26/06/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/05/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/05/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/04/2024 13:46

Conclusão para julgamento
19/04/2024 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
19/04/2024 12:28

Juntada - Informações
16/04/2024 17:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/11/2023 17:45

Conclusão para julgamento
09/11/2023 09:53

Protocolizada Petição
09/11/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
08/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
01/11/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/10/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/10/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/09/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/09/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
14/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/08/2023 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/07/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
21/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/03/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:30

Juntada - Informações
09/03/2023 09:33

Protocolizada Petição
24/02/2023 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - SENUJ -> TOJUNMEDI
24/02/2023 09:06

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
22/02/2023 17:40

Conclusão para despacho
22/02/2023 17:06

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
22/02/2023 17:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/02/2023 15:39

Protocolizada Petição
10/02/2023 09:38

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 10:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/02/2023 10:23

Conclusão para despacho
07/02/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/12/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIAJECCFPJ para TODIA1ECIVJ)
08/12/2022 14:45

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
08/12/2022 14:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/12/2022 13:52

Decisão - Declaração - Incompetência
08/12/2022 13:09

Conclusão para decisão
08/12/2022 13:07

Processo Corretamente Autuado
08/12/2022 13:06

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
08/12/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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