14/07/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 161
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161
09/07/2025 14:06

Juntada - Informações
08/07/2025 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175
08/07/2025 17:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/07/2025 15:58

Juntada - Informações
08/07/2025 15:36

Expedido Ofício
07/07/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
07/07/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 160
07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
07/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
07/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 166
04/07/2025 17:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0029704-89.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00232421920238272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRÉU: CLAUDIO ADRIANO RODRIGUES MENDONCAADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA MARTINS (OAB TO008577)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 157 - 03/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 156 - 03/07/2025 - Audiência - de Instrução - designada
03/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
03/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:00

Expedido Ofício
03/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:15

Juntada - Informações
03/07/2025 17:12

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 29/07/2025 14:00
05/06/2025 14:13

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 14:36

Conclusão para despacho
11/03/2025 17:49

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 16:49

Conclusão para despacho
11/03/2025 16:48

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 11/03/2025 13:20. Refer. Evento 136
11/03/2025 12:23

Juntada - Informações
26/02/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124, 131 e 138
26/02/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/02/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/02/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/02/2025 15:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
25/02/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
25/02/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/02/2025 07:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
25/02/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/02/2025 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/02/2025 18:52

Expedido Ofício
24/02/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/02/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/02/2025 18:44

Audiência - de Instrução - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 11/03/2025 13:20. Refer. Evento 129
24/02/2025 18:37

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 14:26

Conclusão para despacho
22/02/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
22/02/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
20/02/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
20/02/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
20/02/2025 17:50

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 25/02/2025 14:00
20/02/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
20/02/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/02/2025 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
20/02/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/02/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2025 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
19/02/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 18:51

Expedido Ofício
18/02/2025 17:46

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 16:04

Conclusão para despacho
18/02/2025 16:03

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 18/02/2025 13:30. Refer. Evento 94
18/02/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
18/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/02/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/02/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/02/2025 13:00

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 12:56

Juntada - Informações
18/02/2025 12:51

Conclusão para despacho
18/02/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
18/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/02/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
11/02/2025 12:52

Conclusão para despacho
11/02/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
04/02/2025 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ELIVÂNIA RIBEIRO DA SILVA (por substituição em 19/02/2025 11:58:04)
04/02/2025 17:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/02/2025 16:12

Publicação de Edital
30/01/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/01/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:07

Audiência - de Instrução - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 18/02/2025 13:30. Refer. Evento 93
28/01/2025 19:06

Audiência - de Instrução - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 18/03/2025 13:30. Refer. Evento 92
28/01/2025 19:06

Audiência - de Instrução - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 18/09/2025 13:30. Refer. Evento 79
18/10/2024 19:27

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 13:44

Conclusão para despacho
23/09/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/09/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/09/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
23/09/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/09/2024 18:21

Juntada - Informações
19/09/2024 16:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
18/09/2024 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
18/09/2024 13:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/09/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2024 17:44

Audiência - de Instrução - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 24/09/2024 13:20. Refer. Evento 66
17/09/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
02/09/2024 15:38

Conclusão para decisão
02/09/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
21/08/2024 16:44

Juntada - Informações
21/08/2024 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/08/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 15:52

Expedido Ofício
20/08/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/08/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/08/2024 15:28

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 10/09/2024 13:30
19/08/2024 12:57

Lavrada Certidão
16/08/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/08/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 17:42

Expedido Ofício
19/06/2024 14:56

Protocolizada Petição
19/06/2024 14:46

Protocolizada Petição
22/05/2024 14:11

Lavrada Certidão
08/04/2024 10:25

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/02/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/02/2024 17:09

Conclusão para despacho
20/02/2024 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALMILI
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
15/02/2024 07:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/02/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/02/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/02/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:13

Juntada - Informações
08/02/2024 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALMILI -> TOJUNMEDI
07/02/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 12:32

Conclusão para despacho
29/01/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/01/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:46

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 16:58

Conclusão para despacho
12/12/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:12

Despacho - Mero expediente
02/11/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
01/11/2023 09:32

Conclusão para despacho
31/10/2023 18:09

Protocolizada Petição
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/09/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 15:13

Decisão - Outras Decisões
06/09/2023 17:25

Protocolizada Petição
05/09/2023 13:14

Conclusão para decisão
04/09/2023 18:25

Protocolizada Petição
01/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
28/08/2023 16:51

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/08/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/08/2023 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
24/08/2023 17:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/08/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:37

Expedido Ofício
24/08/2023 17:37

Expedido Ofício
17/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:30

Decisão - Recebimento - Denúncia
02/08/2023 14:11

Conclusão para decisão
02/08/2023 14:10

Processo Corretamente Autuado
02/08/2023 13:58

Redistribuído por sorteio - (TOPALMILIJ para TOPALMILIJ)
02/08/2023 13:58

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
01/08/2023 16:53

Distribuído por dependência - Número: 00232421920238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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