01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000264-74.2025.8.27.2730/TO AUTOR: DEUZIRENE FERREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): EUDES BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB TO01127A) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC; 2. CITE-SE o requerido para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 183 e 335, do Código de Processo Civil, com as advertências previstas em lei; 3.

Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias; 4.

Cumpridas essas etapas e visando ao saneamento e ao encaminhamento de eventual instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, aos princípios da não-surpresa e da colaboração, instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo acerca de eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 5.

Havendo requerimento para produção de prova testemunhal, na oportunidade, deverão as partes manifestar interesse na realização de audiência por videoconferência, em conformidade com as Portarias Conjuntas n. 11, de 09 de abril de 2021, n. 1, de 18 de janeiro de 2023 e n. 3, de 31 de janeiro de 2023. 5.1.

Não havendo manifestação contrária, INCLUA-SE em pauta de audiência virtual.

Após, façam-me os autos conclusos para outras deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
31/07/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000264-74.2025.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESAUTOR: DEUZIRENE FERREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): EUDES BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB TO01127A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 04/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
07/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
06/06/2025 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2025
29/05/2025 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 12:36

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/03/2025 17:30

Conclusão para despacho
25/03/2025 17:30

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 10:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DEUZIRENE FERREIRA DE ALMEIDA - Guia 5684081 - R$ 182,16
25/03/2025 10:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DEUZIRENE FERREIRA DE ALMEIDA - Guia 5684078 - R$ 323,24
25/03/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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