21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043929-17.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JAIRENE BANDEIRA GOMES MANDAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 16/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
18/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
18/07/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/07/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
10/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
10/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043929-17.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JAIRENE BANDEIRA GOMES MANDAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 07/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
07/07/2025 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 15:07

Lavrada Certidão
25/04/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 94
24/04/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/04/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/04/2025 21:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 93
21/04/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/04/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/04/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/04/2025 12:28

Realizado Cálculo de Liquidação
14/04/2025 12:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 10:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/04/2025 11:55

Conclusão para decisão
08/04/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/02/2025 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:54

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 18:10

Conclusão para despacho
10/02/2025 17:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/01/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:00

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
17/12/2024 16:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/12/2024 16:58

Trânsito em Julgado
17/12/2024 13:42

Decisão - Outras Decisões
10/12/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
03/12/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
18/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2024 12:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/11/2024 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
31/10/2024 16:18

Conclusão para despacho
29/10/2024 15:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/10/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Adiado
15/10/2024 15:49

Publicação de Pauta
10/10/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2024 14:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2024 13:00 Sequencial: 301
26/07/2024 21:40

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
24/04/2024 13:16

Conclusão para despacho
23/04/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/04/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/04/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/04/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/04/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 00:21

Decisão - Outras Decisões
05/04/2024 13:29

Conclusão para despacho
04/04/2024 23:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
04/04/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/03/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/03/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/03/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/02/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/02/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2024 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/02/2024 15:12

Conclusão para julgamento
06/02/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/02/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/02/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/02/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/02/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/02/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/01/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/01/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
23/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 15:58

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 14:17

Conclusão para despacho
13/11/2023 14:17

Processo Corretamente Autuado
13/11/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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