TJTO - 0029633-92.2020.8.27.2729

22/10/2024 12:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

22/10/2024 12:55

Trânsito em Julgado

21/10/2024 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/09/2024 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/09/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/09/2024 09:14

Recebimento - Retorno do MP com ciência

20/09/2024 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/09/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 14:01

Remessa Interna - CCR01 -> CCI02

19/09/2024 13:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCR01

19/09/2024 13:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/09/2024 13:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

19/09/2024 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

19/09/2024 11:56

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

19/09/2024 11:56

Juntada - Documento - Voto

04/09/2024 13:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/08/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2024 12:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 250

14/08/2024 17:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

14/08/2024 17:13

Juntada - Documento - Relatório

14/08/2024 11:09

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/07/2024 15:21

Conclusão para julgamento

16/07/2024 12:48

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/07/2024 12:48

Recebidos os autos - TO4.04NFA -> TJTO

23/09/2021 14:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

23/09/2021 14:58

Trânsito em Julgado

23/09/2021 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

31/08/2021 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/07/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021 13:42

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

28/07/2021 13:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/07/2021 07:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

28/07/2021 07:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria

19/07/2021 10:27

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

14/07/2021 14:19

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CCI02

14/07/2021 14:19

Juntada - Documento - Voto Divergente

14/07/2021 08:29

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB11

14/07/2021 08:28

Deliberado em Sessão - Sobrestado

13/07/2021 21:52

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

13/07/2021 21:52

Juntada - Documento - Voto

30/06/2021 15:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/06/2021 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/06/2021 10:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 00:00</b><br>Sequencial: 752

17/06/2021 15:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

17/06/2021 15:55

Juntada - Documento - Relatório

18/05/2021 16:51

Conclusão para julgamento

18/05/2021 16:34

Distribuído por sorteio