TJTO - 0035073-30.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035073-30.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GENIVALDO QUIRINO RODRIGUESADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Comprovado o pagamento, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias úteis, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado, sob pena de multa e outras sanções cabíveis; 1.1 Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência; 2.
Para mais, INTIME-SE o(a) executado(a) para, em 30 (trinta) dias, caso queira, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 3.
Caso haja impugnação ou satisfação da obrigação, INTIME-SE a parte impugnada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
Cumpra-se. -
10/07/2025 19:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 15:17
Despacho - Mero expediente
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02/07/2025 17:31
Conclusão para decisão
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30/06/2025 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/06/2025 04:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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06/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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05/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2025 16:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2025 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:17
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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04/06/2025 15:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5726127, Subguia 5510859
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04/06/2025 15:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5726126, Subguia 5510858
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04/06/2025 15:17
Juntada - Guia Gerada - Taxas - GENIVALDO QUIRINO RODRIGUES - Guia 5726127 - R$ 100,00
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04/06/2025 15:17
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GENIVALDO QUIRINO RODRIGUES - Guia 5726126 - R$ 125,00
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26/05/2025 17:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/05/2025 17:41
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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28/04/2025 19:21
Despacho - Mero expediente
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06/02/2025 13:32
Conclusão para despacho
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05/02/2025 15:21
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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05/02/2025 15:19
Lavrada Certidão
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05/02/2025 13:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/02/2025 12:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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05/02/2025 06:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/12/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 17:22
Despacho - Mero expediente
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07/10/2024 17:13
Conclusão para despacho
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06/10/2024 23:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:16
Despacho - Mero expediente
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26/08/2024 12:25
Conclusão para despacho
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26/08/2024 12:25
Processo Corretamente Autuado
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24/08/2024 21:17
Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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