07/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0001518-82.2024.8.27.2709/TO AUTOR: RAFAELA DOS SANTOS GUIMARÃESADVOGADO(A): THAYNNA CKAENNA BATISTA MACHADO (OAB TO007838) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que os mandados de citação dos requeridos EDU HONORATO BORGES e FATIMA VIEIRA NEIVA, bem como do confinante RODRIGO VALADARES ROSA (eventos 40, 42 e 43), foram devidamente cumpridos, e o prazo decorreu sem qualquer manifestação das partes. Intimado, o MUNICÍPIO DE ARRAIAS em nada se manifestou (evento 41 - CERT2).

Ato contínuo, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL informou não ser de sua competência a intervenção no feito, requerendo a intimação da Procuradoria-Geral da União (evento 38 - PET1).

O ESTADO DO TOCANTINS contestou o pleito autoral, alegando se tratar de tentativa de usucapião de bem público (evento 49 - PET1).

O MINISTÉRIO PÚBLICO manifestou pela não intervenção no feito (evento 53 - MANIFESTACAO1).

Decido: a) Desvinculem-se do feito o MUNICÍPIO DE ARRAIAS, a FAZENDA NACIONAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO. b) Intime-se a Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU) com atuação neste Estado para que manifeste-se sobre eventual interesse em intervir no feito, no prazo de 30 (trinta) dias. c) Intime-se o autor, para que, caso queira, manifeste-se sobre a contestação apresentada pelo ESTADO DO TOCANTINS (evento 49 - PET1), no prazo de 15 (quinze) dias.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se Arraias/TO, na data certificada pelo sistema.
03/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/07/2025 16:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
03/07/2025 16:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARRAIAS - EXCLUÍDA
02/07/2025 07:33

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 12:24

Conclusão para despacho
11/04/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:18

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 11:13

Protocolizada Petição
03/04/2025 14:32

Conclusão para despacho
03/04/2025 09:34

Protocolizada Petição
03/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30
21/02/2025 16:58

Juntada - Informações
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30
16/02/2025 16:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
16/02/2025 16:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
16/02/2025 13:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 12:35

Lavrada Certidão
07/02/2025 14:41

Protocolizada Petição
07/02/2025 13:26

Expedido Edital
06/02/2025 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
06/02/2025 12:41

Expedido Mandado - TOARRCEMAN
06/02/2025 12:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 12:38

Expedido Mandado - TOARRCEMAN
06/02/2025 12:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 12:38

Expedido Mandado - TOARRCEMAN
06/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 12:23

Expedido Mandado - TOARRCEMAN
06/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:56

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
11/12/2024 16:19

Protocolizada Petição
10/12/2024 15:42

Conclusão para despacho
09/12/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 19:41

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 15:20

Conclusão para despacho
30/09/2024 12:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5548417, Subguia 51219 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 818,08
30/09/2024 12:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5548418, Subguia 50806 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 768,30
19/09/2024 14:04

Lavrada Certidão
10/09/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/09/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 22:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5548418, Subguia 5433111
03/09/2024 16:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5548417, Subguia 5432998
03/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
30/08/2024 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2024 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
30/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:32

Processo Corretamente Autuado
30/08/2024 13:31

Processo Corretamente Autuado
29/08/2024 22:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAFAELA DOS SANTOS GUIMARÃES - Guia 5548418 - R$ 768,30
29/08/2024 22:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAFAELA DOS SANTOS GUIMARÃES - Guia 5548417 - R$ 818,08
29/08/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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