TJTO - 0012924-21.2016.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0012924-21.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: MCM MOTORS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA.ADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO (OAB GO034802)REQUERENTE: MCM DISTRIBUIDORA DE PECAS, PNEUS E LUBRIFICANTES LTDAADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO (OAB GO034802)REQUERENTE: MCM-COM DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO (OAB GO034802)REQUERENTE: MCM ADMINISTRACAO, SERVICOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO (OAB GO034802)REQUERENTE: MCM - COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDAADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO (OAB GO034802)REQUERENTE: MCM-COM DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO (OAB GO034802)REQUERENTE: JLVM NEGOCIOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDAADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO (OAB GO034802) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo (evento 173, PAGAMENTO2).
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento do valor depositado em juízo, em favor da parte exequente.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
08/10/2024 12:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA
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08/10/2024 12:15
Trânsito em Julgado
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08/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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22/09/2024 22:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
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06/09/2024 12:03
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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06/09/2024 12:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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06/09/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 20:52
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
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02/09/2024 20:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
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28/08/2024 13:02
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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28/08/2024 13:01
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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28/08/2024 12:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 17:15
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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15/08/2024 17:15
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/08/2024 15:58
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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