18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 10:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043752025
08/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:58

Lavrada Certidão
07/07/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043752025
04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0046264-14.2020.8.27.2729/TO RÉU: TARCISIO SCHUENCK DOS SANTOSADVOGADO(A): JORDANA SOUSA OLIVEIRA (OAB TO010260) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de TARCISIO SCHUENCK DOS SANTOS objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 650,98 (seiscentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos), conforme comprovante acostado ao evento 63.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 72 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 650,98 (seiscentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
23/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:06

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
28/05/2025 12:28

Conclusão para despacho
28/05/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/05/2025 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/05/2025 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/05/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00138163620248272700/TJTO
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 09:13

Protocolizada Petição
02/09/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/08/2024 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/08/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/08/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2024 17:40

Conclusão para decisão
21/08/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/08/2024 12:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5532132, Subguia 39958 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
08/08/2024 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 00138163620248272700/TJTO
08/08/2024 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5532132, Subguia 5425625
08/08/2024 08:21

Juntada - Guia Gerada - Agravo - TARCISIO SCHUENCK DOS SANTOS - Guia 5532132 - R$ 48,00
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
08/07/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 15:47

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
18/04/2024 22:22

Conclusão para decisão
31/03/2024 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/03/2024 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/02/2024 10:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
31/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:16

Protocolizada Petição
19/01/2024 08:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
19/01/2024 08:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/12/2023 14:34

Juntada - Informações
30/11/2023 17:47

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 13:23

Conclusão para despacho
20/09/2023 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/09/2023 14:17

Processo Corretamente Autuado
19/09/2023 14:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/09/2023 14:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/09/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
19/06/2023 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
19/06/2023 14:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/05/2023 22:01

Despacho - Mero expediente
05/05/2023 22:01

Despacho - Mero expediente
05/05/2023 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/03/2023 17:03

Conclusão para despacho
28/02/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:14

Expedido Carta pelo Correio
08/03/2021 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2021 18:18

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/02/2021 14:51

Conclusão para despacho
15/02/2021 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 14:09

Juntada - Informações
23/12/2020 14:55

Protocolizada Petição
15/12/2020 15:50

Conclusão para despacho
14/12/2020 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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