13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0020947-44.2024.8.27.2706/TOAUTOR: ANDRE LUIS TELES CARNEIROADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do CPC.

Pela sucumbência, CONDENO a parte autora a pagar as custas, despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8º e 8°-A do art. 85 do CPC e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins. Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/ASCGJ/TJTO. Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
03/07/2025 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 20:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2025 14:25

Conclusão para julgamento
09/05/2025 17:37

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
09/05/2025 17:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/04/2025 17:31

Conclusão para julgamento
16/04/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
02/04/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/11/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5583794, Subguia 55329 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
18/10/2024 15:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5583793, Subguia 55104 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
17/10/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:49

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 15:18

Conclusão para despacho
17/10/2024 15:18

Processo Corretamente Autuado
17/10/2024 15:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/10/2024 11:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5583794, Subguia 5445480
17/10/2024 11:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5583793, Subguia 5445479
17/10/2024 11:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANDRE LUIS TELES CARNEIRO - Guia 5583794 - R$ 100,00
17/10/2024 11:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANDRE LUIS TELES CARNEIRO - Guia 5583793 - R$ 155,00
17/10/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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