TJTO - 0012932-28.2020.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALENCARLOS BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*55-50

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *18.***.*02-10

Advogados

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 011549/TO

CPF *18.***.*02-10

MARCELO DA SILVA GORVINO

OAB: 009646/TO

CPF *33.***.*63-93

CARLOS ADAM ANDREWS TIMOTEO DOS SANTOS

CPF *37.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CARMOLANDIA

CNPJ: 25.063.868/0001-61

Advogados

LEANDRO FERNANDES CHAVES

OAB: 002569/TO

CPF *80.***.*57-91

RAMON COSTA ALMEIDA

OAB: 005134/TO

CPF *10.***.*31-57

JOHN KAIO MORAIS LEITE

OAB: 009936/TO

CPF *64.***.*56-33

ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA

OAB: 009811/TO

CPF *52.***.*23-38

CELIA BATISTA DE MORAES

OAB: 007831/TO

CPF *02.***.*96-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:37

    Conclusão para decisão

  • 14/07/2025 11:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 10/07/2025 15:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 04/07/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

  • 04/07/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 03/07/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

  • 03/07/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012932-28.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: ALENCARLOS BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)ADVOGADO(A): CARLOS ADAM ANDREWS TIMÓTEO DOS SANTOSREQUERENTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)ADVOGADO(A): CARLOS ADAM ANDREWS TIMÓTEO DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Ao atento exame, insta anotar que o pleito executivo tem por valor devido correspondente à verba condenatória o montante de R$-151.519,78 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e oito centavos) EVENTO 138.

    Intimada, a parte devedora pugnou pelo encaminhado dos autos a contadoria judicial para apuração dos valores exequendo evento 148, DOC1.

    Determinada a remessa do feito à COJUN para apuração do valor devido evento 154, DOC1.

    No evento 160, DOC1 a parte exequente volveu no feito composição amigável com o ente federado executado, pugnando pela respectiva homologação do acordo entabulado.

    Nada obstante, insta anotar que a composição amigável retromencionada tem por termo o pagamento da verba principal na importância de R$-159.539,93 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), valor este acima do pleito executivo inicial.

    Nesse compasso, a fim de se dar o regular prosseguimento do feito, bem como em atenção ao princípio da cooperação processual preconizado pelo artigo 6 do CPC, bem como por trata-se de verba pública e exige cautela por parte do julgador quando da determinação de seus pagamentos, intimem-se as partes, para no prazo de 10 (dez) dias, indicarem de forma clara e precisa a correta verba exequenda do acordo entabulado, sob as penas da lei.

    Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.    

  • 23/06/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 09:56

    Despacho - Mero expediente

  • 18/06/2025 16:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 13/06/2025 13:55

    Conclusão para decisão

  • 04/06/2025 18:57

    Protocolizada Petição

  • 03/06/2025 14:21

    Lavrada Certidão

  • 25/04/2025 13:28

    Processo Corretamente Autuado

  • 23/04/2025 17:18

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 15/04/2025 15:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/04/2025 14:52

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 15/04/2025 14:38

    Despacho - Mero expediente

  • 14/04/2025 16:24

    Conclusão para decisão

  • 14/04/2025 16:18

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 14/03/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 13:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 11/02/2025 22:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 10/01/2025 16:01

    Protocolizada Petição

  • 08/01/2025 10:36

    Protocolizada Petição

  • 08/01/2025 10:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 08/01/2025 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 11/12/2024 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 15:59

    Despacho - Mero expediente

  • 14/10/2024 17:57

    Conclusão para despacho

  • 01/10/2024 11:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 16/09/2024 22:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 29/08/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 09:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 07/08/2024 09:49

    Protocolizada Petição

  • 19/07/2024 11:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

  • 27/06/2024 09:25

    Protocolizada Petição

  • 27/06/2024 08:59

    Protocolizada Petição

  • 18/06/2024 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 17:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 14/06/2024 16:58

    Conclusão para despacho

  • 13/06/2024 17:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 28/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 18/05/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 13:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 08/05/2024 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 18/04/2024 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 13/03/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 14:17

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 12/03/2024 18:32

    Decisão - Outras Decisões

  • 11/07/2023 13:38

    Conclusão para despacho

  • 04/07/2023 23:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 30/05/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 03/05/2023 16:07

    Protocolizada Petição

  • 28/04/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 16:45

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 28/03/2023 14:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 21/03/2023 17:17

    Processo Corretamente Autuado

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/03/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 15:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 14/02/2023 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/01/2023 14:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

  • 04/01/2023 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

  • 04/01/2023 09:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

  • 03/01/2023 19:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

  • 03/01/2023 16:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

  • 03/01/2023 14:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

  • 03/01/2023 12:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

  • 03/01/2023 00:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

  • 02/01/2023 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

  • 02/01/2023 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

  • 02/01/2023 16:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

  • 02/01/2023 15:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

  • 02/01/2023 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

  • 02/01/2023 10:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

  • 02/01/2023 09:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

  • 02/01/2023 00:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

  • 30/12/2022 10:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

  • 21/12/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 15:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 23:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 22:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 12/12/2022 18:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 12/12/2022 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 29/11/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 16:14

    Despacho - Mero expediente

  • 21/07/2022 16:50

    Protocolizada Petição

  • 05/07/2022 15:25

    Conclusão para despacho

  • 05/07/2022 15:25

    Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 05/07/2022 15:24

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 30/06/2022 17:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/06/2022 11:24

    Protocolizada Petição

  • 14/06/2022 09:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 03/06/2022 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 17:55

    Despacho - Mero expediente

  • 01/06/2022 16:30

    Conclusão para despacho

  • 01/06/2022 16:28

    Julgamento Reformado

  • 01/06/2022 14:01

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00129322820208272706

  • 01/04/2022 12:05

    Protocolizada Petição

  • 30/03/2022 15:32

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00129322820208272706/TJTO

  • 02/12/2021 13:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00129322820208272706/TJTO

  • 22/09/2021 10:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ

  • 21/09/2021 13:07

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

  • 21/09/2021 13:06

    Lavrada Certidão

  • 24/08/2021 09:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/07/2021 13:03

    Juntada - Informações

  • 20/07/2021 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

  • 13/07/2021 07:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/07/2021 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 09:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/06/2021 16:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 28/05/2021 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/05/2021 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/05/2021 14:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 23/04/2021 16:07

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM

  • 05/04/2021 14:12

    Protocolizada Petição

  • 22/03/2021 17:04

    Conclusão para julgamento

  • 22/03/2021 16:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/03/2021 10:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2021 10:11

    Protocolizada Petição

  • 01/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 19/02/2021 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 16:26

    Despacho - Mero expediente

  • 17/02/2021 15:16

    Conclusão para despacho

  • 12/02/2021 22:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/12/2020 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2020 16:51

    Protocolizada Petição

  • 16/10/2020 11:19

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2020 01:34

    Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ

  • 10/09/2020 17:00

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2020 10:36

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

  • 06/05/2020 16:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/05/2020 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/05/2020 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/05/2020 14:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA

  • 06/05/2020 14:03

    Expedido Mandado

  • 04/05/2020 21:42

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 04/05/2020 15:06

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 04/05/2020 15:05

    Conclusão para despacho

  • 04/05/2020 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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