14/11/2024 16:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPEI2ECIV
14/11/2024 16:24

Recebidos os autos
16/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:34

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000051252012827273420240913173447
13/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
05/09/2024 16:07

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
05/09/2024 16:07

Decisão - Outras Decisões
02/09/2024 11:59

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
30/08/2024 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
30/08/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/08/2024 22:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
29/07/2024 20:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
29/07/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/07/2024 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
29/07/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/07/2024 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 18:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
19/07/2024 18:14

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
07/06/2024 15:26

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
06/06/2024 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/05/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 17:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
23/05/2024 17:06

Despacho - Mero Expediente
02/04/2024 16:17

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
02/04/2024 16:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/03/2024 18:22

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
26/03/2024 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/03/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/03/2024 15:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EURÍDICE RODRIGUES ARAÚJO - EXCLUÍDA
12/03/2024 12:09

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
11/03/2024 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
14/02/2024 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
01/02/2024 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
01/02/2024 16:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
01/02/2024 16:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
01/02/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
26/01/2024 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
25/01/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
19/12/2023 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
19/12/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/12/2023 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
15/12/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
14/12/2023 10:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
14/12/2023 09:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
13/12/2023 18:26

Juntada - Documento - Voto
04/12/2023 15:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/11/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2023 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 00:00 Sequencial: 944
16/11/2023 18:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
16/11/2023 14:52

Juntada - Documento - Relatório
14/11/2023 17:15

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
13/11/2023 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:25

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02
26/10/2023 16:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/10/2023 15:32

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
24/10/2023 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
12/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 22:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
12/09/2023 22:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/09/2023 16:52

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
12/09/2023 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
29/08/2023 12:33

Recebimento - Retorno do MP com ciência
29/08/2023 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
29/08/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/08/2023 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
24/08/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 19:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
23/08/2023 19:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
23/08/2023 16:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
23/08/2023 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
23/08/2023 14:59

Juntada - Documento - Voto
08/08/2023 13:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/07/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/07/2023 12:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/08/2023 00:00 Sequencial: 475
24/07/2023 15:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
21/07/2023 16:57

Juntada - Documento - Relatório
16/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
14/06/2023 14:42

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
14/06/2023 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
14/06/2023 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
13/06/2023 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
09/06/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/05/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
16/05/2023 14:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/05/2023 17:31

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
09/05/2023 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27
24/04/2023 15:35

Recebimento - Retorno do MP com ciência
24/04/2023 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
24/04/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
14/04/2023 15:45

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
14/04/2023 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
14/04/2023 11:55

Juntada - Documento - Voto
27/03/2023 14:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/03/2023 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/03/2023 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/04/2023 00:00 Sequencial: 403
17/03/2023 19:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
15/03/2023 17:06

Juntada - Documento - Relatório
07/02/2023 13:15

Remessa Interna - DISTR -> SGB02
07/02/2023 13:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB02)
07/02/2023 13:12

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
07/02/2023 12:56

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
07/02/2023 12:56

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
31/01/2023 17:12

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
31/01/2023 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
31/01/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2023 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/01/2023 13:19

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
19/01/2023 13:19

Despacho - Mero Expediente
19/01/2023 07:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB04)
19/01/2023 07:31

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
17/01/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00