TJTO - 0012576-82.2020.8.27.2722

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/S

CNPJ: 22.498.355/0001-95

PABLO PRATES DA SILVA

CPF *08.***.*35-30

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS

CNPJ: 33.195.942/0001-21

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 29/08/2025 19:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 29/08/2025 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 29/08/2025 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 28/08/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 27/08/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 26/08/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:20

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 26/08/2025 14:14

    Conclusão para despacho

  • 25/08/2025 10:12

    Protocolizada Petição

  • 22/08/2025 15:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 18/08/2025 15:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 18/08/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 14/08/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 13/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012576-82.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: PABLO PRATES DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 07/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos

  • 12/08/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 12/08/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 16:46

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

  • 15/07/2025 17:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/07/2025 15:58

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

  • 10/07/2025 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 04/07/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 04/07/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 03/07/2025 02:47

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 03/07/2025 02:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012576-82.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: PABLO PRATES DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 18/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos

  • 02/07/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 02/07/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 27/06/2025 15:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 27/06/2025 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 23/06/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 12:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

  • 17/06/2025 17:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/06/2025 16:41

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

  • 17/06/2025 16:39

    Trânsito em Julgado

  • 24/04/2025 16:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 25/03/2025 18:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

  • 25/03/2025 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 25/03/2025 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 19/03/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 15:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 04/02/2025 14:31

    Conclusão para julgamento

  • 01/10/2024 22:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

  • 01/10/2024 22:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 01/10/2024 22:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 24/09/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 15:32

    Despacho - Mero expediente

  • 08/08/2024 14:38

    Conclusão para despacho

  • 06/08/2024 16:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 06/08/2024 16:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 22/07/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 15:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

  • 11/04/2024 15:04

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/04/2024 14:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/04/2024 13:57

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

  • 11/04/2024 12:38

    Decisão - Outras Decisões

  • 29/01/2024 16:17

    Conclusão para decisão

  • 29/11/2023 10:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 07/11/2023 17:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

  • 07/11/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 07/11/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 31/10/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 17:32

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00125768220208272722

  • 10/05/2023 17:27

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

  • 10/05/2023 15:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 26/04/2023 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/04/2023 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/04/2023 17:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 19/04/2023 17:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 31/03/2023 09:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

  • 31/03/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 31/03/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/03/2023 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/03/2023 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/03/2023 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/03/2023 13:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 16/03/2023 13:47

    Conclusão para julgamento

  • 16/03/2023 12:11

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/02/2023 15:10

    Conclusão para decisão

  • 06/02/2023 14:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/12/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 13:37

    Despacho - Mero expediente

  • 15/12/2022 13:32

    Conclusão para despacho

  • 02/12/2022 12:56

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

  • 25/11/2022 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 06/10/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 17:03

    Protocolizada Petição

  • 30/06/2022 18:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/06/2022 17:58

    Protocolizada Petição

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/06/2022 14:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

  • 03/06/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/06/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/05/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 16:45

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/05/2022 16:45

    Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 24/05/2022 17:02

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00125768220208272722

  • 08/10/2021 07:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00125768220208272722/TJTO

  • 15/07/2021 13:50

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00125768220208272722/TJTO

  • 18/05/2021 15:18

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

  • 18/05/2021 14:09

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 18/05/2021 08:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 48

  • 18/05/2021 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/05/2021 08:14

    Protocolizada Petição

  • 15/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/05/2021 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/05/2021 14:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

  • 11/05/2021 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/05/2021 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/05/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 13:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 22/03/2021 17:47

    Conclusão para decisão

  • 15/03/2021 20:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusão para despacho - 20/01/2021 15:19:27)

  • 09/02/2021 19:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/01/2021 20:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 14/01/2021 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/01/2021 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/01/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2021 13:06

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 08/01/2021 13:01

    Conclusão para decisão

  • 05/01/2021 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

  • 27/12/2020 20:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

  • 27/12/2020 17:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

  • 27/12/2020 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

  • 26/12/2020 23:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

  • 26/12/2020 06:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

  • 25/12/2020 22:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

  • 25/12/2020 11:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

  • 25/12/2020 02:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

  • 24/12/2020 21:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

  • 24/12/2020 16:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

  • 23/12/2020 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

  • 23/12/2020 14:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

  • 22/12/2020 14:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

  • 21/12/2020 21:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

  • 11/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2020 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2020 19:47

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 30/11/2020 19:47

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/11/2020 19:47

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/11/2020 16:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/11/2020 16:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/11/2020 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/11/2020 07:43

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 19/11/2020 13:18

    Conclusão para despacho

  • 17/11/2020 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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