04/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0037152-79.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: OLAVO PAIVA NUNES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Atribuo o efeito suspensivo em obediência ao artigo 2ª B da Lei nº 9494/1997: Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
01/07/2025 15:29

Conclusão para despacho
01/07/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:31

Decisão - Outras Decisões
20/03/2025 16:29

Conclusão para despacho
20/03/2025 15:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 13:44

Recebido os autos
18/03/2025 14:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/03/2025 14:19

Lavrada Certidão
14/03/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/02/2025 12:08

Conclusão para julgamento
27/01/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 08:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/11/2024 17:41

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
16/10/2024 13:36

Conclusão para julgamento
14/10/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/10/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 15:41

Despacho - Determinação de Citação
06/09/2024 15:26

Conclusão para despacho
06/09/2024 15:26

Processo Corretamente Autuado
06/09/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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