18/07/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0041075-16.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ARMANDO PINTO XAVIERADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
23/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/06/2025 14:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/05/2025 13:41

Conclusão para despacho
06/05/2025 17:54

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/03/2025 14:04

Conclusão para julgamento
12/03/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:32

Juntada - Certidão
05/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 14:32

Despacho - Determinação de Citação
08/10/2024 14:19

Conclusão para despacho
08/10/2024 14:18

Processo Corretamente Autuado
30/09/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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