STJ - 0009793-91.2023.8.27.2729

29/05/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/05/2025 13:53

Transitado em Julgado em 29/05/2025

20/05/2025 10:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 445839/2025

20/05/2025 10:24

Protocolizada Petição 445839/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/05/2025

07/05/2025 01:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

06/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025 18:10

Não conhecido o recurso de FABIO FERREIRA MOURA

10/04/2025 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/04/2025 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

10/04/2025 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2025 08:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2025 01:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

09/04/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025 20:40

Determinada a distribuição do feito

07/03/2025 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/03/2025 07:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 183113/2025

07/03/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

06/03/2025 20:45

Protocolizada Petição 183113/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2025

05/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual (Publicação prevista para 07/03/2025)

26/02/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual (Publicação prevista para 06/03/2025)

25/02/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

24/02/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

07/02/2025 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2025 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2025 11:00

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2168345)

06/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/01/2025 18:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 36720/2025

21/01/2025 17:45

Protocolizada Petição 36720/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/01/2025

13/12/2024 18:37

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

11/12/2024 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1104441/2024

11/12/2024 17:39

Protocolizada Petição 1104441/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2024

29/11/2024 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2024 Petição Nº 861287/2024 - AgInt

28/11/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0861287 - AgInt no REsp 2168345 - Publicação prevista para 29/11/2024

25/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de FABIO FERREIRA MOURA e ADVANIA TAVARES DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00861287/2024 - AgInt no REsp 2168345/TO

19/11/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000835-2024-AJC-1T)

07/11/2024 14:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000835-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

06/11/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024 14:05

Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00861287/2024 - AgInt no REsp 2168345/TO

04/11/2024 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/10/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/10/2024 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 948054/2024

25/10/2024 11:30

Protocolizada Petição 948054/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2024

03/10/2024 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/10/2024 Petição Nº 861287/2024 -

02/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

01/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 861287/2024. Publicação prevista para 03/10/2024)

30/09/2024 19:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 861287/2024

30/09/2024 19:38

Protocolizada Petição 861287/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/09/2024

20/09/2024 07:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 827741/2024

19/09/2024 22:12

Protocolizada Petição 827741/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2024

09/09/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024

06/09/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024

06/09/2024 15:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e provido

06/09/2024 15:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FABIO FERREIRA MOURA e não-provido ou denegada

04/09/2024 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/09/2024 14:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/09/2024 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS