TJTO - 0022031-79.2022.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FREDERICO IVALDO SILVA COELHO

CPF *98.***.*23-53

Advogados

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO

OAB: 050931/GO

CPF *41.***.*06-05

PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS

CPF *35.***.*92-62

ALINE GUIOTTI GARCIA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 14:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

  • 30/04/2024 14:06

    Trânsito em Julgado

  • 09/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 04/04/2024 21:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 15/03/2024 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 29/02/2024 19:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 29/02/2024 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/02/2024 08:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 08:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 08:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 01:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 27/02/2024 01:44

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 27/02/2024 01:44

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 25/01/2024 20:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 15/01/2024 15:17

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 15/01/2024 15:16

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 15/01/2024 10:43

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 12/01/2024 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/12/2023 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/12/2023 14:21

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 11/12/2023 19:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 22/11/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 13/11/2023 17:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

  • 31/10/2023 16:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 20/10/2023 14:26

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 19/10/2023 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 19/10/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/10/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 18:21

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 11/10/2023 18:21

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 10/10/2023 11:39

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 10/10/2023 11:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 09/10/2023 16:33

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 09/10/2023 16:33

    Juntada - Documento - Voto

  • 20/09/2023 14:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/09/2023 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/09/2023 13:47

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 00:00</b><br>Sequencial: 158

  • 06/09/2023 19:09

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 06/09/2023 19:09

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/06/2023 09:40

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 21/06/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2023 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 19/06/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/06/2023 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 12/06/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 07/06/2023 11:30

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 07/06/2023 11:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/06/2023 17:19

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/05/2023 18:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 29/05/2023 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 29/05/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/05/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/05/2023 16:10

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 22/05/2023 16:10

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 18/05/2023 11:34

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 18/05/2023 11:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 17/05/2023 19:06

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 17/05/2023 19:06

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/05/2023 15:11

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 03/05/2023 14:01

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/04/2023 15:23

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 19/04/2023 14:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/04/2023 14:27

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 29/03/2023 14:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/03/2023 13:30

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 23/03/2023 17:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/03/2023 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/03/2023 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/03/2023 14:33

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/03/2023 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2023 13:18

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 00:00</b><br>Sequencial: 8

  • 24/02/2023 14:49

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 24/02/2023 14:49

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/02/2023 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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