04/07/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0049477-86.2024.8.27.2729/TO AUTOR: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em face de GEORGINA ALVES FERREIRA BARRETO, ambos qualificados nos autos.

Concedida a liminar (evento 14, DECDESPA1), o veículo foi apreendido em posse do Sr.

Fabrício, que também foi citado (evento 22, CERT4). Pois bem.

Compulsando os autos, verifico que a devedora fiduciante não foi regularmente citada para contestar a ação, tanto que não se pode, inclusive, presumir que a requerida teve ciência da apreensão do veículo, o que obstaculizaria a purgação da mora e o direito de resposta (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969). Posto isso, considerando que a ausência de citação válida é vício processual que inquina de nulidade o processo, CONVERTO o julgamento em diligência e INTIMO o requerente para, em 15 (quinze) dias, informar outros endereços da suplicada, para fins de citação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
24/06/2025 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 08:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/05/2025 13:43

Conclusão para julgamento
29/05/2025 09:52

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
28/05/2025 17:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/05/2025 18:20

Conclusão para julgamento
19/05/2025 15:43

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 15:31

Conclusão para despacho
02/04/2025 12:07

Protocolizada Petição
10/03/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
21/01/2025 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
21/01/2025 13:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/01/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/01/2025 17:37

Protocolizada Petição
18/12/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:01

Decisão - Concessão - Liminar
04/12/2024 17:38

Conclusão para despacho
25/11/2024 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5609369, Subguia 63175 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.013,71
25/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5609368, Subguia 63123 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.918,68
22/11/2024 07:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5609369, Subguia 5457219
22/11/2024 07:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5609368, Subguia 5457218
21/11/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:16

Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 08:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - Guia 5609369 - R$ 3.013,71
21/11/2024 08:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - Guia 5609368 - R$ 1.918,68
21/11/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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