04/07/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/07/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/07/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/07/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010873-27.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ORGANICA PISCINAS EIRELIADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO (OAB TO05570A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 23/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
02/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
02/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
02/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
30/06/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
30/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
27/06/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
27/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
24/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 22:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 22:37

Conta Atualizada
23/06/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/04/2025 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
20/03/2025 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
20/03/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
14/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/03/2025 15:45

Conta Atualizada
14/03/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/02/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
07/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
04/02/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:33

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 15:06

Conclusão para despacho
04/02/2025 15:06

Lavrada Certidão
15/01/2025 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPAL1JE
15/01/2025 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/11/2024 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:34

Protocolizada Petição
25/11/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
25/11/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - 19/11/2024 13:02:01)
14/11/2024 15:39

Protocolizada Petição
01/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
17/09/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/09/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
17/09/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
11/09/2024 11:14

Realizado Cálculo de Liquidação
06/08/2024 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2024 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
06/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
30/07/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/07/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
30/07/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/07/2024 17:33

Conclusão para decisão
23/07/2024 17:32

Trânsito em Julgado
18/07/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/06/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
27/06/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/06/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2024 15:15

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2024 12:25

Conclusão para decisão
24/06/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
18/06/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/06/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/05/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
09/05/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/05/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2024 17:05

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
06/05/2024 16:58

Conclusão para decisão
06/05/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/05/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/05/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/03/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 13:24

Conclusão para despacho
05/03/2024 13:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/03/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/02/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 12:37

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 12:20

Conclusão para despacho
15/02/2024 12:18

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/02/2024 16:14

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
14/02/2024 16:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/02/2024 16:14

Trânsito em Julgado
14/02/2024 16:13

Juntada - Certidão
14/02/2024 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
14/02/2024 16:12

Lavrada Certidão
14/02/2024 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
14/02/2024 16:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/02/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
18/01/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/01/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
18/12/2023 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 18:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/12/2023 18:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 13:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
28/11/2023 18:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/11/2023 17:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/08/2023 16:22

Conclusão para despacho
18/08/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/08/2023 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/08/2023 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
17/07/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2023 16:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/07/2023 15:46

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/07/2023 12:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
26/06/2023 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/06/2023 13:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2023 14:00 Sequencial: 63
19/06/2023 11:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/03/2023 12:10

Conclusão para despacho
23/03/2023 10:31

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1JE
23/03/2023 09:41

Lavrada Certidão
23/03/2023 09:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
22/03/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
22/03/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
16/03/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/03/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/02/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2023 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 22/02/2023 13:56:45)
24/02/2023 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 22/02/2023 13:56:45)
22/02/2023 17:44

Juntada - Informações
22/02/2023 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
12/12/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 39
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/11/2022 14:58

Juntada - Informações
29/11/2022 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/11/2022 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/11/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2022 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2022 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2022 08:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/10/2022 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1JE -> NACOM
02/09/2022 15:41

Conclusão para julgamento
31/08/2022 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/08/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2022 14:42

Despacho - Mero expediente
15/07/2022 14:53

Conclusão para despacho
14/07/2022 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2022 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/07/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2022 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2022 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/06/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/06/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2022 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2022 20:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2022 17:08

Despacho - Mero expediente
25/03/2022 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2022 15:19

Despacho - Mero expediente
25/03/2022 12:19

Conclusão para despacho
25/03/2022 12:19

Processo Corretamente Autuado
25/03/2022 12:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00