04/07/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 283
04/07/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 283
04/07/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 283
03/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 283
03/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 283
03/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 283
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038563-02.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CICERA MARIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 281 - 24/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 283
02/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 283
02/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 283
01/07/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 283
01/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
29/06/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 284
29/06/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
24/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 14:41

Conta Atualizada
23/06/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/04/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
10/03/2025 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 270
10/03/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
28/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/02/2025 17:16

Conta Atualizada
21/02/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 259
18/02/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 260
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
11/02/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
05/02/2025 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2025 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/02/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 22:55

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 13:08

Conclusão para despacho
22/01/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252
18/12/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 253
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253
06/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/12/2024 16:47

Conta Atualizada
06/12/2024 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
02/12/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
21/11/2024 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243
21/11/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
14/11/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 22:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/11/2024 18:10

Conclusão para decisão
11/11/2024 18:10

Trânsito em Julgado
13/09/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
05/09/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235
20/08/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 22:41

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
25/06/2024 15:36

Conclusão para decisão
25/06/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
18/06/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
06/06/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
08/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
17/04/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 21:38

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 14:23

Conclusão para despacho
10/04/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
13/03/2024 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 21:20

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 13:46

Conclusão para despacho
07/03/2024 12:14

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
07/03/2024 12:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/03/2024 12:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/03/2024 12:13

Trânsito em Julgado
07/03/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
04/03/2024 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
16/02/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/02/2024 18:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/02/2024 17:33

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/01/2024 15:55

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 15
10/01/2024 17:37

Conclusão para julgamento
10/01/2024 16:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/10/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 17:10

Conclusão para despacho
03/10/2023 17:01

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR3
03/10/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
11/09/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
06/09/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
04/09/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
14/08/2023 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2023 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 19:58

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
02/08/2023 15:27

Conclusão para despacho
01/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
06/07/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2023 19:03

Despacho - Mero expediente
28/06/2023 16:08

Conclusão para despacho
28/06/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/06/2023 18:11

Protocolizada Petição
14/06/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 20:55

Despacho - Mero expediente
13/06/2023 15:54

Conclusão para despacho
13/06/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
09/06/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/05/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 23:59

Despacho - Mero expediente
19/05/2023 16:06

Conclusão para decisão
17/05/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
02/05/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 18:44

Despacho - Mero expediente
27/04/2023 13:44

Conclusão para despacho
27/04/2023 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/04/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2023 22:37

Despacho - Mero expediente
31/03/2023 11:44

Conclusão para decisão
30/03/2023 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
30/03/2023 14:31

Realizado Cálculo de Liquidação
09/03/2023 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/03/2023 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
07/03/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
07/03/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
02/03/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2023 10:40

Decisão - Outras Decisões
27/02/2023 23:35

Conclusão para despacho
23/02/2023 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
14/02/2023 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/02/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2023 19:46

Despacho - Mero expediente
30/01/2023 14:20

Conclusão para decisão
30/01/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
30/01/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/01/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
20/12/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
07/11/2022 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2022 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2022 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
07/11/2022 14:44

Realizado Cálculo de Liquidação
30/08/2022 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2022 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
29/08/2022 17:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2022 13:42

Conclusão para despacho
26/08/2022 13:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
25/08/2022 07:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/08/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2022 11:35

Despacho - Mero expediente
27/07/2022 15:09

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
26/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:32

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/07/2022 14:30

Trânsito em Julgado
25/07/2022 07:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/06/2022 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
29/06/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/06/2022 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 11:32

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
27/01/2022 17:20

Conclusão para julgamento
27/01/2022 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/01/2022 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/01/2022 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
15/12/2021 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
14/12/2021 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/11/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2021 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
25/11/2021 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/11/2021 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/11/2021 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/11/2021 18:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/11/2021 19:52

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2021 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
05/11/2021 00:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/10/2021 15:10

Conclusão para julgamento
25/10/2021 15:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/10/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/10/2021 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/10/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/10/2021 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/10/2021 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/10/2021 10:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/09/2021 16:34

Juntada - Documento - Relatório e Voto
30/09/2021 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/09/2021 15:18

Juntada - Documento - Informações
02/09/2021 15:55

Juntada - Documento - Informações
02/09/2021 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/09/2021 14:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/09/2021 14:00 Sequencial: 126
07/06/2021 14:07

Conclusão para julgamento
07/06/2021 14:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/06/2021 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/06/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2021 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2021 18:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/05/2021 16:00

Conclusão para julgamento
31/05/2021 15:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
31/05/2021 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/05/2021 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/05/2021 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2021 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/04/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/04/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/04/2021 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/02/2021 12:46

Conclusão para julgamento
22/02/2021 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2021 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/02/2021 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/02/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/02/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/02/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/12/2020 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/11/2020 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2020 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2020 16:31

Despacho - Mero expediente
14/10/2020 18:24

Conclusão para despacho
14/10/2020 18:24

Processo Corretamente Autuado
14/10/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00