TJTO - 0000817-48.2021.8.27.2735

07/02/2025 17:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCRI1ECIV

07/02/2025 16:52

Recebidos os autos

15/05/2024 15:33

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000817482021827273520240515153314

10/05/2024 10:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

10/05/2024 10:22

Decisão - Outras Decisões

06/05/2024 07:09

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

03/05/2024 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

15/03/2024 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024 22:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/02/2024 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

01/02/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/01/2024 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2024 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2024 17:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

23/01/2024 17:47

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

07/11/2023 15:38

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

31/10/2023 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

31/10/2023 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/10/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2023 10:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/10/2023 10:30

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

12/09/2023 18:26

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

12/09/2023 18:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/09/2023 14:22

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

11/09/2023 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/08/2023 10:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/07/2023 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/07/2023 18:19

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

20/06/2023 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/06/2023 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/06/2023 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/06/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023 13:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

02/06/2023 13:10

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

01/06/2023 16:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

01/06/2023 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

01/06/2023 08:33

Juntada - Documento - Voto

23/05/2023 13:18

Juntada - Documento - Certidão

18/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/05/2023 12:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

17/05/2023 14:48

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

17/05/2023 14:48

Juntada - Documento - Relatório

15/05/2023 13:59

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

14/05/2023 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/05/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023 13:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

27/04/2023 13:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

26/04/2023 13:40

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

26/04/2023 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/04/2023 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/04/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/04/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023 17:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

13/04/2023 17:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/04/2023 14:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

13/04/2023 14:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

12/04/2023 16:48

Juntada - Documento - Voto

03/04/2023 11:53

Juntada - Documento - Certidão

28/03/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/03/2023 13:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 88

22/03/2023 15:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

22/03/2023 15:59

Juntada - Documento - Relatório

17/03/2023 12:51

Distribuído por sorteio