10/07/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
03/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
03/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025290-53.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA JUDITE CAVALCANTE DA PAZADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 24/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
27/06/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194
27/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
27/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
24/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 11:36

Conta Atualizada
23/06/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 174
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
08/03/2025 08:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168, 176 e 175
08/03/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
08/03/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/03/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/03/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/02/2025 16:11

Conta Atualizada
28/02/2025 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2025 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 13:29

Conclusão para decisão
28/02/2025 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Baixa Definitiva - 28/02/2025 13:27:46)
28/02/2025 13:27

Trânsito em Julgado
25/02/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
12/02/2025 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/02/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153
04/02/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/02/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
31/01/2025 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 19:42

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
29/01/2025 15:07

Conclusão para decisão
17/01/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/12/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
13/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
24/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:40

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 14:22

Conclusão para despacho
24/10/2024 14:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/10/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:14

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
02/10/2024 16:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/09/2024 16:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/07/2024 17:30

Trânsito em Julgado
28/07/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
12/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 124
03/07/2024 21:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
03/07/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/07/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 09:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 12:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
07/06/2024 19:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
07/06/2024 15:35

Conclusão para despacho
07/06/2024 14:24

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
07/06/2024 14:15

Decisão - Outras Decisões
23/02/2024 15:41

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:51

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/01/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
19/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/12/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
13/12/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/12/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/12/2023 12:56

Lavrada Certidão
11/12/2023 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
11/12/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/12/2023 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/12/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2023 18:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:42

Protocolizada Petição
16/05/2023 17:44

Conclusão para decisão
12/04/2023 16:14

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
22/06/2022 14:19

Conclusão para decisão
22/06/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
22/06/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/06/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/12/2021 19:48

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
21/09/2021 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/09/2021 20:44

Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/09/2021 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
02/09/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/08/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:10

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
27/08/2021 20:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
12/08/2021 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/08/2021 00:11

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
12/04/2021 14:13

Conclusão para decisão
12/04/2021 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
06/04/2021 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
22/03/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2021 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63
09/03/2021 11:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
09/03/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/03/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/03/2021 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 00:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/02/2021 22:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
12/02/2021 21:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/02/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/02/2021 15:16

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 24/02/2021 12:00 Sequencial: 98
07/01/2021 14:02

Conclusão para julgamento
07/01/2021 13:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
18/12/2020 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
17/12/2020 15:12

Juntada - Certidão
26/11/2020 09:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
26/11/2020 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/11/2020 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/11/2020 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/11/2020 11:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
20/11/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/11/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/11/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/11/2020 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
26/10/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2020 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/10/2020 12:22

Conclusão para julgamento
23/10/2020 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/10/2020 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/10/2020 17:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/10/2020 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/10/2020 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/10/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/10/2020 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/10/2020 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/09/2020 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 18:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/09/2020 18:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/09/2020 18:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/09/2020 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2020 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2020 15:50

Despacho - Mero expediente
25/08/2020 13:48

Conclusão para despacho
21/08/2020 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/08/2020 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2020 11:33

Despacho - Mero expediente
03/08/2020 13:43

Conclusão para despacho
03/08/2020 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 01/07/2020 11:25:37)
18/07/2020 16:49

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
01/07/2020 11:25

Processo Corretamente Autuado
24/06/2020 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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