18/06/2025 17:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV
18/06/2025 17:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/06/2025 23:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
22/04/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
14/04/2025 13:51

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
04/04/2025 12:36

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
04/04/2025 12:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/04/2025 22:46

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
02/04/2025 22:31

Recebidos os autos - STF
18/11/2024 13:04

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003564462021827271020241118130422
15/11/2024 14:19

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
15/11/2024 14:18

Decisão - Outras Decisões
15/11/2024 14:18

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
15/11/2024 14:18

Decisão - Outras Decisões
13/11/2024 15:48

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
13/11/2024 15:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/10/2024 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/10/2024 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
18/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
16/09/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/08/2024 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 19:14

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
13/08/2024 19:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
13/08/2024 19:14

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
30/07/2024 15:03

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
30/07/2024 15:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/07/2024 14:44

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
30/07/2024 14:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/06/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/06/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2024 12:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
25/06/2024 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
25/06/2024 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/06/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
30/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
25/04/2024 16:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/04/2024 16:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
24/04/2024 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
24/04/2024 13:02

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
24/04/2024 13:02

Juntada - Documento - Voto
09/04/2024 13:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/04/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/04/2024 14:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/04/2024 00:00 Sequencial: 563
24/03/2024 16:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
21/03/2024 09:41

Juntada - Documento - Relatório
20/03/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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