TJTO - 0002335-28.2025.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 04:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2025 04:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2025 04:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2025 03:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2025 03:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2025 03:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002335-28.2025.8.27.2737/TOAUTOR: OSVALDELEI VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ISABELA BARRETO GONÇALVES (OAB RJ245258)DESPACHO/DECISÃODEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
CITE-SE o MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO para tomar conhecimento de todos os termos da petição inicial e, querendo, respondê-la no prazo de 30 (trinta) dias (arts.183 e 335, CPC), sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos ali articulados (art. 344, CPC).
Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que a Fazenda Pública retiradamente vem se posicionado contra realização de audiência, sob a alegação de que o erário público é direito indisponível, não sendo passível a realização de acordo.
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/06/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/06/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/06/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/06/2025 19:06
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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31/03/2025 09:50
Conclusão para despacho
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31/03/2025 09:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - OSVALDELEI VIEIRA DA SILVA - Guia 5687887 - R$ 178,64
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31/03/2025 09:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - OSVALDELEI VIEIRA DA SILVA - Guia 5687886 - R$ 317,96
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31/03/2025 09:48
Processo Corretamente Autuado
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30/03/2025 10:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/03/2025 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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