12/07/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 04:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 04:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 04:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0019605-32.2023.8.27.2706/TO REQUERIDO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ADRIANO GONÇALVES CURSINO (OAB PE030854) DESPACHO/DECISÃO Considerando ainda que no sistema e-proc consta a informação de que a executada VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA – CNPJ: 28.***.***/0001-91 encontra-se em “recuperação judicial”; Considerando que para efeito do Juizado Especial Civil a empresa executada em processo de Recuperação Judicial, equipara-se a massa falida, só podendo figurar como parte no Juizado Especial Civil até sentença de mérito no processo de conhecimento, estando assim, excluída para da fase de execução / cumprimento de sentença.

Inteligência do Enunciado 51 do FONAJE; Considerando que já transcorreu o prazo de 180 (cento e oitenta) dias bem como de sua prorrogação, da data em que fora deferido pedido de Recuperação Judicial em 04/01/2024; determino que intime-se a executada. na pessoa de seu procurador para no prazo de cinco dias informar se a empresa “ainda” encontra-se em recuperação judicial juntando prova no presente feito, esclarecendo se o crédito exequendo deverá habilitado onde tramita a recuperação judicial da executada.
24/06/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:13

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 11:50

Conclusão para despacho
14/04/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 23:14

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 13:31

Conclusão para despacho
27/02/2025 13:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
31/01/2025 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
31/01/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:37

Trânsito em Julgado
30/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/12/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/12/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/12/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
17/10/2024 10:44

Protocolizada Petição
25/07/2024 11:08

Protocolizada Petição
12/07/2024 19:48

Conclusão para julgamento
12/07/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/06/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/03/2024 17:59

Conclusão para julgamento
14/02/2024 15:43

Protocolizada Petição
14/02/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/01/2024 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/01/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/12/2023 16:08

Protocolizada Petição
07/12/2023 18:00

Protocolizada Petição
16/11/2023 14:52

Conclusão para julgamento
16/11/2023 14:50

Publicação de Ata
16/11/2023 14:47

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 16/11/2023 14:30. Refer. Evento 6
13/11/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
25/10/2023 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/10/2023 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
11/10/2023 17:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:45

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 16/11/2023 14:30
11/10/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:29

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
19/09/2023 09:21

Conclusão para despacho
19/09/2023 09:21

Processo Corretamente Autuado
18/09/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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