16/07/2025 14:36

Conclusão para decisão
08/07/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 04:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 04:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0051825-77.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: AINOA MOREIRA LIMA ARAUJOADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Existindo pedido de cumprimento da sentença pela parte credora, com a juntada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se a devedora Fazenda Pública para, no prazo de até 30 (trinta) dias, caso queira, embargar a execução, nos moldes do que dispõe o artigo 535 do CPC.

Apresentada a impugnação pelo devedor, deve o credor ser intimado para responder em até 05 (cinco) dias, caso queira.

Caso o devedor concorde com os cálculos ou não apresente impugnação, o feito deve voltar CLS para determinação de expedição da ROPV ou Precatório.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
24/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
02/05/2025 16:10

Protocolizada Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:44

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 13:32

Conclusão para despacho
08/04/2025 13:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/04/2025 13:09

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
04/04/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:58

Trânsito em Julgado
18/03/2025 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:50

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
17/02/2025 12:41

Conclusão para julgamento
14/02/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:41

Despacho - Determinação de Citação
04/12/2024 13:07

Conclusão para despacho
04/12/2024 13:06

Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 13:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/12/2024 00:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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