19/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
04/07/2025 04:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
04/07/2025 04:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
04/07/2025 04:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
03/07/2025 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
03/07/2025 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
03/07/2025 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002628-77.2020.8.27.2735/TO AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)RÉU: SUDACLUBE DE SERVICOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO proposta por JOSE PEREIRA DA SILVA em face do SUDACLUBE DE SERVICOS, com impugnação ao valor dos honorários periciais apresentados, conforme consta no evento 111, PET1. 2. É o breve relatório, DECIDO. 3.

Em que pese a impugnação lançada aos autos, a proposta dos honorários periciais apresentada está dentro do parâmetro de razoabilidade e proporcionalidade para a execução da perícia técnica, sendo, inclusive, em valor padronizado para realização da prova pelo expert em casos similares. 4.

Com efeito, o valor da proposta mostra-se condizente com a complexidade e a natureza do trabalho a ser realizado pelo(a) expert, o esforço e tempo despendido, assim como as despesas com a elaboração do Laudo, razão pela qual a impugnação não merece acolhida. DISPOSITIVO 5.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do evento evento 111, PET1 e consequentemente, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais ofertada no evento 107, PROP_HON_PERIC1. 6. No prazo de 10 (dez) dias, INTIME(M)-SE SUDACLUBE DE SERVICOS para efetuar o competente depósito judicial honorários periciais, nos termos do artigo 95 do CPC/2015, sob pena de julgamento conforme o estado do processo. Fica, desde já, advertido de que eventual recusa ou silêncio importará em serem admitidos como verdadeiros os fatos subjacentes. 7. Com a comprovação do depósito judicial, CERTIFIQUE-SE; EXPEÇA-SE alvará em favor do(a) expert para levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, CIENTIFICANDO-O de que o restante será liberado depois da conclusão dos trabalhos (CPC/2015, art. 465, § 4º); e INTIME-SE o(a) perito(a) para, no prazo de prazo de 15 (quinze) dias (prorrogáveis uma vez), a contar do início da perícia, encaminhar a este Juízo o laudo pericial com as respostas aos quesitos e todas as demais informações que entender pertinente. 8. ADVIRTO às partes e perito(a) que: 8.1 Quando (e se) chamada pelo(a) perito(a), as partes devem comparecer, pontualmente (sob pena de a prova pericial restar prejudicada por culpa da parte interessada), ao local onde o(a) perito(a) indicar, a fim de que seja comparada a sua assinatura com a lançada no(s) instrumento(s) contratual(is) objeto(s) da lide. 8.2 As partes deverão ser previamente cientificadas do início dos trabalhos periciais, na forma do art. 474 do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias (prorrogáveis uma vez) para entrega do laudo pericial, e observadas as demais regras atinentes à perícia (CPC 464 e ss.), a par dos itens anteriores. 9. Confeccionado o laudo técnico e juntado aos autos, INTIMEM-SE as partes para manifestação em prazo comum de 5 (cinco) dias.

Em não sendo possível a confecção e juntada de laudo por razão de algum expediente direcionado à parte requerente, deve o Cartório promover a intimação para que a cumpra, se for o caso. Findos os prazos, CERTIFIQUE-SE e CONCLUA-SE. 10. CUMPRA-SE. 11.

Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.
24/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:59

Decisão - Outras Decisões
09/06/2025 15:41

Conclusão para despacho
31/03/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/02/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
08/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:11

Decisão - Nomeação - Perito
26/07/2024 16:30

Conclusão para despacho
04/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
01/04/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:59

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 09:52

Conclusão para despacho
21/11/2023 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
13/11/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
01/11/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 18:03

Despacho - Mero expediente
12/07/2023 18:01

Conclusão para despacho
10/06/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/06/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/05/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:26

Despacho - Mero expediente
30/05/2023 17:09

Conclusão para despacho
23/05/2023 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
02/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/04/2023 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2023 19:45

Despacho - Mero expediente
11/11/2022 08:31

Conclusão para despacho
06/09/2022 16:50

Despacho - Mero expediente
25/08/2022 17:42

Encaminhamento Processual - TOPIU1ECIV -> TOCRI1ECIV
25/08/2022 16:10

Despacho - Mero expediente
15/02/2022 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPIUCEJUSC -> TOPIU1ECIV
15/02/2022 18:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC PIUM - 15/02/2022 13:30. Refer. Evento 61
15/02/2022 16:02

Protocolizada Petição
15/02/2022 12:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPIU1ECIV -> TOPIUCEJUSC
14/02/2022 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
11/02/2022 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
05/02/2022 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
04/02/2022 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/01/2022 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/01/2022 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/01/2022 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPIUCEJUSC -> TOPIU1ECIV
18/01/2022 15:12

Juntada - Certidão
18/01/2022 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPIU1ECIV -> TOPIUCEJUSC
18/01/2022 13:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 15/02/2022 13:30
12/01/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 14:09

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
11/01/2022 14:04

Conclusão para decisão
11/01/2022 14:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
06/12/2021 15:21

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPIU1ECIV Número: 00026287720208272735
20/10/2021 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00026287720208272735/TJTO
09/09/2021 12:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPIU1ECIV -> TJTO
04/09/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/08/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 17:11

Decisão - Outras Decisões
26/07/2021 13:00

Conclusão para despacho
26/07/2021 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/07/2021 14:57

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/06/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 13:50

Protocolizada Petição
31/05/2021 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/05/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 15:51

Expedido Carta pelo Correio
17/05/2021 14:58

Decisão - Outras Decisões
26/04/2021 17:06

Conclusão para despacho
26/04/2021 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/03/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 17:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
09/03/2021 16:50

Conclusão para despacho
09/03/2021 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/02/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 18:50

Despacho - Mero expediente
04/02/2021 12:20

Conclusão para decisão
04/02/2021 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/12/2020 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
14/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2020 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2020 20:31

Decisão - Outras Decisões
01/12/2020 19:34

Conclusão para despacho
23/11/2020 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPIU1ECIV
23/11/2020 13:11

Lavrada Certidão
23/11/2020 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2020 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPIU1ECIV -> COJUN
23/11/2020 12:30

Lavrada Certidão
23/11/2020 12:29

Processo Corretamente Autuado
20/11/2020 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003004-26.2020.8.27.2715

Ministerio Publico

Instituto Natureza do Tocantins

Advogado: Maria Juliana Naves Dias do Carmo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/07/2020 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0002281-65.2024.8.27.2715

Renata do Carmo Duarte

Estado do Tocantins

Advogado: Allander Quintino Moreschi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/11/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0001869-71.2023.8.27.2715

Paulo Sergio de Souza Lira

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Mayara Bendo Lechuga Goulart

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/10/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0001354-07.2021.8.27.2715

Lourdimar Leoncio da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/09/2021 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0000056-09.2023.8.27.2715

Manoel Lopes Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/01/2023 15:08

Exibir Processo