04/07/2025 04:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000257-47.2023.8.27.2732/TO REQUERENTE: JOSEFA JOSE RODRIGUESADVOGADO(A): JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES (OAB DF042250) SENTENÇA Trata-se de procedimento executório proposto por JOSEFA JOSE RODRIGUES em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados na inicial.

No evento 90, a parte exequente informou o pagamento integral da dívida executada. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita.

No caso dos autos, há informação dando conta do pagamento integral dos valores que eram executados, não havendo qualquer outra pendência.

Assim, satisfeita a obrigação, a extinção do procedimento executório é medida que se impõe.

Dispositivo: Ante o exposto, declaro extinto o presente procedimento, com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários na fase de cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
26/06/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
26/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/06/2025 16:45

Conclusão para julgamento
16/06/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
05/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
05/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:50

Expedido Alvará
05/06/2025 16:50

Expedido Alvará
05/06/2025 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAR1ECIV
30/05/2025 14:47

Protocolizada Petição
29/05/2025 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/05/2025 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX
30/04/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
28/04/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
28/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/04/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/04/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAR1ECIV
25/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/04/2025 15:53

Lavrada Certidão
05/02/2025 23:59

Protocolizada Petição
03/02/2025 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX
31/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
28/01/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/01/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
27/01/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2025 21:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV
24/01/2025 21:11

Conta Atualizada
22/01/2025 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2025 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
22/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
06/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/11/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
28/11/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/11/2024 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 09:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/11/2024 17:28

Protocolizada Petição
22/11/2024 09:27

Protocolizada Petição
14/11/2024 10:16

Conclusão para despacho
13/11/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/11/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
04/11/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 07:51

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 13:12

Conclusão para despacho
28/10/2024 13:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/10/2024 13:12

Processo Reativado
28/10/2024 10:58

Protocolizada Petição
14/10/2024 13:30

Baixa Definitiva
14/10/2024 13:29

Trânsito em Julgado
12/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
16/09/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/08/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/03/2024 17:32

Conclusão para julgamento
11/03/2024 14:12

Publicação de Ata
11/03/2024 14:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala Audiências PREVIDENCIÁRIAS - 1º Cível - 11/03/2024 13:30. Refer. Evento 24
15/02/2024 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
30/01/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
26/01/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/01/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/01/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/01/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/01/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/01/2024 15:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala Audiências PREVIDENCIÁRIAS - 1º Cível - 11/03/2024 13:30
08/01/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/01/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2024 15:53

Decisão - Outras Decisões
04/01/2024 20:31

Conclusão para despacho
17/10/2023 14:14

Despacho - Mero expediente
06/09/2023 16:06

Conclusão para despacho
28/08/2023 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/08/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2023 16:08

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 14:45

Conclusão para despacho
25/05/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
05/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2023 11:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/02/2023 17:51

Conclusão para despacho
14/02/2023 17:51

Processo Corretamente Autuado
14/02/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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