17/06/2025 14:07

Conclusão para despacho
29/05/2025 12:55

Protocolizada Petição
28/05/2025 01:52

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 18:25

Protocolizada Petição
27/05/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/05/2025 23:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0035446-61.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: FRANCISCO CLEUDY AMORIM (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) DESPACHO/DECISÃO Para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, o postulante precisa comprovar, além do preenchimento dos pressupostos do art. 98 do CPC , que não dispõe de recursos financeiros suficientes para suportar os ônus processuais sem o prejuízo próprio e de sua família.

Neste sentido, verifica-se que a Constituição Federal em seu art. 5º, LXXIV, assegura a assistência judiciária gratuita a todos que comprovem sua insuficiência de recursos, vejamos: "art. 5º LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;" Havendo indícios que a parte tem condições de arcar com aludidas verbas, determino a intimação da parte recorrente, FRANCISCO CLEUDY AMORIM, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, colacione aos autos prova de sua insuficiência de recursos.

Transcorrido o prazo com ou sem resposta, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se.

NELSON COELHO FILHO Juiz Relator
22/05/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 23:40

Despacho - Requisição de Informações
21/02/2025 13:40

Conclusão para despacho
21/02/2025 13:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/02/2025 13:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
18/02/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
05/02/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/12/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
19/12/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/12/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/12/2024 11:48

Conclusão para julgamento
13/12/2024 10:55

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 16:03

Conclusão para despacho
10/12/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/11/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
29/11/2024 16:54

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 14:17

Conclusão para despacho
28/11/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/11/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/11/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/09/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
29/08/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 14:42

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
29/08/2024 14:17

Conclusão para decisão
29/08/2024 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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