TJTO - 0047421-22.2020.8.27.2729

24/06/2025 10:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

24/06/2025 10:33

Trânsito em Julgado

19/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

28/05/2025 10:10

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

26/05/2025 22:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

22/05/2025 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025 09:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

19/05/2025 09:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/05/2025 14:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

16/05/2025 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/05/2025 22:26

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

14/05/2025 22:26

Juntada - Documento - Voto

29/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/04/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

14/04/2025 13:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 459

03/04/2025 10:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

31/03/2025 16:12

Juntada - Documento - Relatório

24/03/2025 13:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator