TJTO - 0016688-97.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 13:06
Conclusão para julgamento
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04/07/2025 04:51
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2025 04:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016688-97.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: LUCIANO ALVES FEITOSAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
01/07/2025 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/06/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/06/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/06/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/06/2025 15:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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13/06/2025 16:35
Conclusão para julgamento
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11/06/2025 16:47
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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05/06/2025 15:10
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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16/05/2025 13:01
Conclusão para julgamento
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14/05/2025 18:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/05/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2025 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/05/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2025 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2025 11:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/05/2025 11:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2025 11:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2025 16:41
Despacho - Determinação de Citação
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24/04/2025 13:31
Conclusão para despacho
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24/04/2025 13:31
Processo Corretamente Autuado
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23/04/2025 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/04/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 16:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2025 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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