15/07/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/07/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 04:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007238-33.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: SANDRA COSTA DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/06/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/06/2025 14:43

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/04/2025 14:10

Conclusão para julgamento
14/04/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/04/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 18:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 13:25

Despacho - Determinação de Citação
12/03/2025 13:25

Conclusão para despacho
11/03/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:18

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/02/2025 13:41

Conclusão para despacho
18/02/2025 13:41

Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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