19/08/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
19/08/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
19/08/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034919-46.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARCUS VINICIUS MACEDO SANTOSADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 12/08/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/08/2025 14:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
13/08/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
13/08/2025 11:20

Conclusão para decisão
13/08/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002330 processada no TJTO com o No. 00127360320258272700/TJTO
04/08/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/07/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
28/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
25/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
24/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
24/07/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:57

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
16/07/2025 08:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/07/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
10/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
10/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
09/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
09/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
06/06/2025 01:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
06/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
28/05/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
28/05/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034919-46.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARCUS VINICIUS MACEDO SANTOSADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 21/05/2025 - Conta Atualizada
22/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
22/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/05/2025 16:15

Conta Atualizada
29/04/2025 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 12:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 14:46

Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
13/01/2025 15:18

Protocolizada Petição
13/01/2025 15:16

Protocolizada Petição
02/01/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
16/12/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 15:27

Conta Atualizada
10/12/2024 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/12/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/11/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
18/11/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/11/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/11/2024 16:07

Conclusão para decisão
11/11/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/10/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:47

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 14:12

Conclusão para despacho
14/10/2024 14:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/10/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:21

Trânsito em Julgado
09/09/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
02/09/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
22/08/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 14:47

Decisão - Outras Decisões
22/08/2024 12:57

Conclusão para despacho
19/08/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/07/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:49

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 13:31

Conclusão para despacho
29/07/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:58

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
10/07/2024 16:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/07/2024 16:57

Trânsito em Julgado
10/07/2024 16:09

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/05/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/04/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/04/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/04/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 16:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/04/2024 14:53

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 290
08/02/2024 12:48

Conclusão para despacho
08/02/2024 12:48

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/02/2024 12:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
05/02/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/02/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/01/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/01/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/12/2023 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/12/2023 12:55

Conclusão para julgamento
11/12/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/12/2023 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
03/12/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/11/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/11/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/11/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/11/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 09:24

Protocolizada Petição
22/11/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/09/2023 19:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2023 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 20:14

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 16:32

Conclusão para despacho
06/09/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/09/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 17:36

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 16:36

Protocolizada Petição
05/09/2023 16:18

Conclusão para despacho
05/09/2023 16:18

Processo Corretamente Autuado
05/09/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00