04/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000485-03.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.ADVOGADO(A): RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB TO06426A) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se integralmente a decisão do evento 127.

Intime-se a parte exequente para manifestar sobre pedidos e documentos do evento 128 (artigos 9º e 10 do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Araguaína, 18 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
02/09/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2025 15:53

Protocolizada Petição
29/08/2025 13:58

Juntada - Informações
31/07/2025 15:30

Juntada - Informações
25/07/2025 14:44

Juntada - Informações
18/07/2025 14:15

Despacho - Mero expediente
18/07/2025 13:06

Conclusão para despacho
17/07/2025 16:04

Protocolizada Petição
16/07/2025 15:13

Decisão - Outras Decisões
09/07/2025 12:50

Lavrada Certidão
08/07/2025 15:54

Protocolizada Petição
07/07/2025 17:20

Conclusão para despacho
07/07/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 05:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 05:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 04:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000485-03.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.ADVOGADO(A): RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB TO06426A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 25/06/2025 - Juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
02/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
25/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:52

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
12/06/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/06/2025 15:26

Lavrada Certidão
11/06/2025 15:26

Juntada - Informações
10/06/2025 04:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 04:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 04:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 09:48

Lavrada Certidão
06/06/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 16:09

Protocolizada Petição
30/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000485-03.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.ADVOGADO(A): RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB TO06426A) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - LOJAS REZENDE (ATUAL MODA ÚNICA LTDA) DEFIRO a penhora on-line da executada LOJAS REZENDA (atual MODA UNICA LTDA), CNPJ: 32.***.***/0001-51, via SISBAJUD nas contas bancárias do executado.

Como providências adicionais determino: - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito.

Não apresentada planilha de atualização, a penhora deverá ser feita com base no valor desatualizado constante dos autos. - Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema.

Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º).

No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito.

SISBAJUD - NATASHA RODRIGUES LEMOS.

No caso os autos, verifico que as tentativas de citação da parte executada NATASHA RODRIGUES LEMOS restaram inexitosas, conforme eventos 22; 32; 39; 85 e 86.

Destarte, não encontrado o executado par ao ato citatório é possível a realização do arresto executivo requerido pelo exequente, ao passo em que a pretensão se coaduna com a norma do art. 830 c/c art. 854, ambos do CPC, e jurisprudência dos tribunais.

Vejamos os seguintes acórdãos do STJ e do TJTO: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 211/STJ.

ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

ADMISSIBILIDADE.

EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

PRESCINDIBILIDADE.

HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.

Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. 2.

A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3.

Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas.

Precedentes. 4.

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgInt no AREsp n. 1.956.886/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 4/5/2022). (grifou-se).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE ORDENOU A MANUTENÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES CONTIDOS EM CONTA DA EXECUTADA.

CONVERSÃO EM ARRESTO.

TENTATIVA PRÉVIA FRUSTRADA DE CITAÇÃO.

ART. 830, CPC.

MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos do art. 830 do CPC, "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". 2.

Acerca da questão, a jurisprudência do STJ é no sentido de que o arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução e, frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC, sem necessidade de exaurimento das tentativas de localização da parte devedora. 3.

No caso concreto, embora o bloqueio de valores da conta de titularidade da agravante tenha sido efetivado antes da citação da mesma, o Magistrado a quo a admitiu como arresto, pois ocorreu uma tentativa, infrutífera, de citação, em conformidade com a jurisprudência e a legislação aplicáveis à espécie. 4.

Recurso conhecido e não provido. (Agravo de Instrumento 0001277-09.2022.8.27.2700, Rel.

ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE, GAB.

DA DESA.

ANGELA PRUDENTE, julgado em 27/04/2022, DJe 04/05/2022).

Assim, em atenção ao entendimento jurisprudencial que admite a realização de tentativa de arresto on-line após a ausência de êxito da tentativa de citação da parte executada, pricipalmente não sendo imprescindível o exaurimento das tentativas de citação, bem como em atenção à necessidade de se conferir efetividade ao procedimento executivo, DEFIRO o pedido de realização de arresto on-line nas contas da parte executada NATASHA RODRIGUES LEMOS, CPF *11.***.*10-94.

Deliberações: 1.

PROCEDA-SE ao bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte executada NATASHA RODRIGUES LEMOS, CPF *11.***.*10-94, por meio do sistema SISBAJUD, com a finalidade de tentativa de arresto de ativos financeiros do executado. 1.1.

PROMOVA-SE a juntada dos extratos da consulta realizada via SISBAJUD. 2.

Intime-se a parte exequente para providenciar a citação da executada NATASHA RODRIGUES LEMOS, CPF *11.***.*10-94, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.1.

Após, CITE-SE a parte executada nos endereços indicados.

No mesmo ato, INTIME-SE o requerido do arresto realizado. Advirta-se que aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.

Araguaína, 27 de maio de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
28/05/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 08:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/05/2025 12:50

Conclusão para decisão
23/05/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
19/05/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
06/05/2025 15:06

Juntada - Documento
25/04/2025 14:01

Juntada - Informações
19/03/2025 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
19/03/2025 16:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/03/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/03/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:35

Juntada - Informações
10/03/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/03/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/02/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:39

Protocolizada Petição
27/02/2025 14:34

Decisão - Outras Decisões
27/02/2025 09:49

Conclusão para decisão
22/01/2025 14:18

Juntada - Informações
20/01/2025 14:26

Lavrada Certidão
19/11/2024 20:49

Juntada - Informações
01/10/2024 16:47

Juntada - Informações
11/09/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/09/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:53

Juntada - Informações
28/08/2024 16:30

Protocolizada Petição
28/08/2024 14:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
04/07/2024 14:31

Decisão - Outras Decisões
01/07/2024 16:23

Lavrada Certidão
27/06/2024 18:08

Protocolizada Petição
27/06/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/06/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 11:56

Conclusão para despacho
21/06/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/06/2024 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/06/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:16

Protocolizada Petição
19/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
01/04/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/01/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/01/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
02/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/09/2023 14:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
27/09/2023 14:37

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/09/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/09/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
25/08/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
25/08/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/08/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/08/2023 13:53

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
18/08/2023 13:52

Lavrada Certidão
18/08/2023 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
18/08/2023 13:50

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:48

Lavrada Certidão
17/08/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2023 16:49

Decisão - Outras Decisões
14/04/2023 18:03

Lavrada Certidão
13/04/2023 17:22

Protocolizada Petição
31/03/2023 09:31

Protocolizada Petição
25/01/2023 16:58

Conclusão para despacho
24/01/2023 18:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
24/01/2023 18:23

Lavrada Certidão
18/01/2023 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/01/2023 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
18/01/2023 16:02

Processo Corretamente Autuado
12/01/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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