16/07/2025 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
16/07/2025 16:13

Juntada - Certidão - GENOVEVA DA COSTA NOGUEIRA
16/07/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GENOVEVA DA COSTA NOGUEIRA, Guia 5756017, Subguia 5525380. Fase de Execuções
16/07/2025 16:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - GENOVEVA DA COSTA NOGUEIRA - Guia 5756017 - R$ 150,84 - Fase de Execuções
16/07/2025 16:12

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
16/07/2025 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 19:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
15/07/2025 19:17

Baixa Definitiva
15/07/2025 17:56

Trânsito em Julgado
03/06/2025 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
03/06/2025 13:29

Juntada - Documento - Edital Afixado
03/06/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0025161-20.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: GENOVEVA DA COSTA NOGUEIRA EDITAL Nº 14810423 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0025161-20.2020.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, em face de GENOVEVA DA COSTA NOGUEIRA, CPF: *74.***.*95-34, executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º _ dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: ".Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, face ao pagamento.Sob a égide do Princípio da Causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais finais.Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados.Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que:1. Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença;2. Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente;3.

Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada;4.

Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa;5.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos.Intimo o exequente acerca do presente conteúdo. Cumpra-se.

MILENE DE CARVALHO HENRIQUE, Juíza de Direito." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 02 de junho de 2025.

Eu, MARIA DIVINA ROSA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
02/06/2025 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
02/06/2025 16:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/06/2025
02/06/2025 16:11

Expedido Edital - intimação
29/05/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
29/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/05/2025 14:09

Conclusão para julgamento
22/05/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:16

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 18:02

Conclusão para despacho
11/04/2025 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/04/2025 18:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
11/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:00

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
11/04/2025 16:40

Conclusão para despacho
08/04/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/02/2025 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 08:37

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 16:25

Conclusão para despacho
05/02/2025 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/11/2024 19:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/04/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:08

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
22/02/2023 17:52

Conclusão para despacho
17/02/2023 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/02/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 13:43

Lavrada Certidão
27/07/2022 14:46

Publicação de Edital
27/07/2022 13:14

Expedido Edital - citação
24/06/2022 17:10

Despacho - Mero expediente
24/06/2022 16:25

Conclusão para despacho
23/06/2022 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2022 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/03/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 14:44

Despacho - Mero expediente
22/07/2021 15:55

Lavrada Certidão
22/07/2021 15:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
11/12/2020 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 17/01/2021 16:44:48)<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 17/01/2021 16:44:48)<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substit
11/12/2020 17:19

Expedido Mandado
11/12/2020 13:23

Despacho - Mero expediente
11/12/2020 13:15

Conclusão para despacho
11/12/2020 13:15

Processo Corretamente Autuado
30/11/2020 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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