13/07/2025 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 04:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 04:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0011687-68.2024.8.27.2729/TO RÉU: GILMAR LOPES SOARESADVOGADO(A): RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB TO003002) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade de readequar a pauta, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de Outubro de 2025, às 14h.

Nos termos da Resolução n. 481/2022 editada pelo Conselho Nacional de Justiça, determino que a realização da audiência designada nos presentes autos ocorrerá presencialmente.

Para registro do ato, será utilizado o sistema de videoconferência e audiência do Poder Judiciário do Tocantins (SIVAT), nos termos da Portaria Conjunta n. 11/2021 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins, publicado no DJe n. 4939, de 13/04/2021.

Além do previsto na Portaria Conjunta mencionada, será observado o que segue: 1. A pessoa a ser ouvida será notificada a se apresentar presencialmente na sala de audiência deste juízo na data e horário assinalados; 2.

Caberá à CPE expedir as notificações, que poderão ser efetivadas por meio eletrônico (mensagens por aplicativo ou e-mail) e, no caso de agente público, pelo e-Proc/TJTO, se sua instituição estiver cadastrada no sistema, a exemplo da Polícia Militar; 3.

Fica ressalvada a possibilidade de que alguma pessoa participe da audiência telepresencialmente, como nas seguintes hipóteses: 3.1.

A pessoa vítima ou testemunha que estiver presa e, justificadamente, não puder ser apresentada no fórum, devendo neste caso ser providenciado fornecimento do link da audiência para a chefia da unidade prisional; 3.2. a pessoa doente que, comprovar sua enfermidade mediante a apresentação de atestado ou laudo médico, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.3. a pessoa presa fora da sede da Comarca, a quem desde já fica permitida a participação da audiência por videoconferência, a partir do estabelecimento prisional ao qual estiver recolhido, devendo neste caso ser providenciado fornecimento do link da audiência para a chefia da unidade prisional; 3.4. a mulher gestante que, se assim quiser, comprovar sua condição e manifestar sua vontade com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.5. a pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade e a pessoa maior de 80 (oitenta) anos de idade, se assim quiser, que, com antecedência mínima de 24 horas, manifestar sua vontade, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.6. a pessoa que residir em outra Comarca, com as seguintes ressalvas: 3.6.1. primeiramente, deverá ser tentada a notificação por meio eletrônico, realizada por servidor(a) desta comarca; 3.6.2. caso não seja possível a notificação eletrônica, será expedida a carta precatória destinada a essa finalidade; 3.6.3. constará da carta precatória que, se a pessoa não tiver condição de participar da audiência em modo presencial, deverá neste caso, informar ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, o endereço eletrônico e/ou o número de telefone para receber o link e instruções quanto ao acesso à videoconferência, de forma que a audiência se realize no dia e hora agendados.

Somente após a autorização judicial para que participe da audiência de modo telepresencial será informado à respectiva pessoa o link de acesso à audiência.

Em todos os casos, no momento da intimação, o Oficial de Justiça, deverá certificar nos autos o endereço eletrônico e/ou o número de telefone para, caso seja necessário, posteriormente receber o link e instruções quanto ao acesso à videoconferência, de forma que a audiência se realize no dia e hora agendados.

Expeça o que for necessário.

Cumpra-se.

Palmas, data e assinatura certificadas pelo sistema.
25/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 17:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 15/10/2025 14:00. Refer. Evento 93
16/06/2025 14:58

Conclusão para despacho
09/06/2025 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 17:12

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 17:11

Audiência - de Instrução - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 24/09/2025 16:00. Refer. Evento 83
06/06/2025 13:30

Conclusão para despacho
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/05/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
28/05/2025 01:52

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
25/05/2025 23:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
23/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
23/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0011687-68.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0043929-51.2022.8.27.2729/TO RÉU: GILMAR LOPES SOARESADVOGADO(A): RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB TO003002) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vistao pedido acostado ao evento 81, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de novembro 2025, às 16h.

Nos termos da Resolução n. 481/2022 editada pelo Conselho Nacional de Justiça, determino que a realização da audiência designada nos presentes autos ocorrerá presencialmente.

Para registro do ato, será utilizado o sistema de videoconferência e audiência do Poder Judiciário do Tocantins (SIVAT), nos termos da Portaria Conjunta n. 11/2021 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins, publicado no DJe n. 4939, de 13/04/2021.

Além do previsto na Portaria Conjunta mencionada, será observado o que segue: 1. A pessoa a ser ouvida será notificada a se apresentar presencialmente na sala de audiência deste juízo na data e horário assinalados; 2.

Caberá à CPE expedir as notificações, que poderão ser efetivadas por meio eletrônico (mensagens por aplicativo ou e-mail) e, no caso de agente público, pelo e-Proc/TJTO, se sua instituição estiver cadastrada no sistema, a exemplo da Polícia Militar; 3.

Fica ressalvada a possibilidade de que alguma pessoa participe da audiência telepresencialmente, como nas seguintes hipóteses: 3.1.

A pessoa vítima ou testemunha que estiver presa e, justificadamente, não puder ser apresentada no fórum, devendo neste caso ser providenciado fornecimento do link da audiência para a chefia da unidade prisional; 3.2. a pessoa doente que, comprovar sua enfermidade mediante a apresentação de atestado ou laudo médico, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.3. a pessoa presa fora da sede da Comarca, a quem desde já fica permitida a participação da audiência por videoconferência, a partir do estabelecimento prisional ao qual estiver recolhido, devendo neste caso ser providenciado fornecimento do link da audiência para a chefia da unidade prisional; 3.4. a mulher gestante que, se assim quiser, comprovar sua condição e manifestar sua vontade com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.5. a pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade e a pessoa maior de 80 (oitenta) anos de idade, se assim quiser, que, com antecedência mínima de 24 horas, manifestar sua vontade, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.6. a pessoa que residir em outra Comarca, com as seguintes ressalvas: 3.6.1. primeiramente, deverá ser tentada a notificação por meio eletrônico, realizada por servidor(a) desta comarca; 3.6.2. caso não seja possível a notificação eletrônica, será expedida a carta precatória destinada a essa finalidade; 3.6.3. constará da carta precatória que, se a pessoa não tiver condição de participar da audiência em modo presencial, deverá neste caso, informar ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, o endereço eletrônico e/ou o número de telefone para receber o link e instruções quanto ao acesso à videoconferência, de forma que a audiência se realize no dia e hora agendados.

Somente após a autorização judicial para que participe da audiência de modo telepresencial será informado à respectiva pessoa o link de acesso à audiência.

Em todos os casos, no momento da intimação, o Oficial de Justiça, deverá certificar nos autos o endereço eletrônico e/ou o número de telefone para, caso seja necessário, posteriormente receber o link e instruções quanto ao acesso à videoconferência, de forma que a audiência se realize no dia e hora agendados.

Expeça o que for necessário.

Cumpra-se.

Palmas, data e assinatura certificadas pelo sistema.
22/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:15

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 15:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 12/11/2025 16:00. Refer. Evento 59
14/05/2025 15:22

Conclusão para despacho
14/05/2025 14:08

Protocolizada Petição
14/04/2025 13:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/04/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 76
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
10/04/2025 14:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025 13:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
03/04/2025 15:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
03/04/2025 15:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
03/04/2025 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
03/04/2025 14:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/04/2025 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
03/04/2025 14:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/04/2025 14:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
03/04/2025 14:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/04/2025 14:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
03/04/2025 14:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/04/2025 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
03/04/2025 14:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/04/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 17:23

Audiência - de Instrução - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 15/05/2025 16:00. Refer. Evento 18
02/04/2025 14:20

Conclusão para despacho
02/04/2025 13:56

Protocolizada Petição
17/02/2025 19:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
14/02/2025 14:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
10/02/2025 16:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
10/02/2025 15:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
04/02/2025 16:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
04/02/2025 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
04/02/2025 14:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/02/2025 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
04/02/2025 14:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/02/2025 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
04/02/2025 14:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/02/2025 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
04/02/2025 14:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/02/2025 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
04/02/2025 14:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/02/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/02/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 11:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
23/01/2025 11:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
21/01/2025 13:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
20/01/2025 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
20/01/2025 17:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
20/01/2025 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
20/01/2025 17:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
20/01/2025 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
20/01/2025 17:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
20/01/2025 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
20/01/2025 17:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
05/12/2024 15:26

Lavrada Certidão
27/05/2024 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/05/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/05/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/05/2024 17:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/05/2024 17:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 03/04/2025 15:30
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/04/2024 14:11

Conclusão para decisão
11/04/2024 12:15

Protocolizada Petição
08/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
08/04/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:36

Expedido Ofício
05/04/2024 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
05/04/2024 16:35

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
02/04/2024 13:41

Decisão - Recebimento - Denúncia
01/04/2024 17:28

Conclusão para decisão
01/04/2024 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
26/03/2024 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPALPROT
26/03/2024 17:43

Processo Corretamente Autuado
26/03/2024 15:41

Distribuído por dependência - Número: 00439295120228272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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