04/07/2025 05:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 05:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001034-83.2024.8.27.2736/TO REQUERENTE: GEICIELLY RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as partes firmaram acordo, o qual foi homologado por sentença no evento 16, e que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado no evento 26, com a respectiva homologação dos cálculos no evento 29, determino à escrivania que: 1.

Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria No 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe no 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 5.500 (cinco mil e quinhentos reais) . 2.

Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6o da Portaria no 643, de 03 de abril de 2018.

Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos relativos à retenção de Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando o caso, conforme previsto na Instrução Normativa da Receita Federal n.o1.500/2014.

Registro que não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, porquanto não houve impugnação da parte contrária (Art. 85 §7o do CPC).

Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema
26/06/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/06/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/06/2025 12:04

Conclusão para decisão
12/06/2025 12:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2025 10:39

Decisão - Outras Decisões
11/06/2025 13:08

Conclusão para decisão
11/06/2025 13:08

Trânsito em Julgado
11/06/2025 09:25

Protocolizada Petição
11/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
01/05/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 11:00

Decisão - Outras Decisões
30/01/2025 12:29

Conclusão para decisão
30/01/2025 09:25

Protocolizada Petição
29/01/2025 19:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
28/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 12:27

Conclusão para julgamento
02/12/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 10:23

Protocolizada Petição
13/11/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 15:05

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/11/2024 12:23

Conclusão para decisão
06/11/2024 12:22

Processo Corretamente Autuado
06/11/2024 12:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GEICIELLY RIBEIRO DA SILVA - Guia 5597055 - R$ 60,44
06/11/2024 12:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GEICIELLY RIBEIRO DA SILVA - Guia 5597054 - R$ 95,66
06/11/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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