15/07/2025 10:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012008252025
09/07/2025 16:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012008252025
09/07/2025 14:51

Lavrada Certidão
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 13:17

Juntada - Informações
04/07/2025 05:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 05:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 05:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 04:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0007245-98.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE VITAL GODINHOADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA onde a pesquisa patrimonial via sistema SISBAJUD bloqueou quantia suficiente para o pagamento integral do débito (evento 141, SISBAJUD1 ).

A parte executada requereu extinção dos autos (evento 144, PET1). II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513, do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, II, do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, I, do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados pelo devedor, este satisfez a obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção. Considerando a manifestação do executado no evento 144, PET1, converto o bloqueio de ativos financeiros em penhora (art. 854, § 5º do CPC) e determino o levantamento para pagamento integral do valor devido.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.

Considerando a manifestação do executado no evento 144, PET1, CONVERTO o bloqueio de ativos financeiros em penhora (art. 854, § 5º do CPC) e DETERMINO o desbloqueio do valor excedente, bloqueado nos eventos evento 141, SISBAJUD1 .

Remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição dos alvarás necessários ao levantamento dos valores em favor do exequente.

Intimem-se as partes. Após promova-se a baixa dos autos no sistema.

Palmas, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
26/06/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/06/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 18:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/05/2025 18:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/05/2025 17:14

Conclusão para despacho
15/05/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:14

Juntada - Informações
23/04/2025 15:43

Juntada - Informações
02/04/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/02/2025 15:25

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 17:43

Conclusão para despacho
04/12/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
13/11/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença
30/10/2024 14:37

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 13:59

Conclusão para despacho
11/09/2024 13:51

Processo Reativado
10/09/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
10/09/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
29/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:54

Baixa Definitiva
29/08/2024 12:54

Lavrada Certidão
12/08/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/07/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
17/07/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:24

Trânsito em Julgado
09/07/2024 14:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00072459820208272729/TJTO
04/05/2023 17:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00072459820208272729/TJTO
15/03/2023 13:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
15/03/2023 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Promoção / Ascensão - Para: Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses
15/03/2023 12:55

Lavrada Certidão
15/03/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/03/2023 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
27/02/2023 16:56

Juntada - Informações
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/02/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/02/2023 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/02/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/02/2023 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
07/02/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/02/2023 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2023 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2023 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2023 09:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/01/2023 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
23/01/2023 16:47

Juntada - Informações
19/01/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
14/12/2022 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/11/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2022 07:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
27/11/2022 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/11/2022 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
24/11/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/11/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2022 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - impugnação à execução - Procedência
04/11/2022 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
31/10/2022 17:47

Conclusão para julgamento
28/10/2022 18:25

Despacho - Mero expediente
12/09/2022 14:36

Conclusão para despacho
27/06/2022 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/06/2022 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/06/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/06/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/05/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/01/2022 08:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/01/2022 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2021 17:14

Despacho - Mero expediente
19/08/2021 19:24

Conclusão para despacho
17/05/2021 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
12/05/2021 08:47

Protocolizada Petição
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/04/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2021 14:46

Despacho - Mero expediente
23/03/2021 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/03/2021 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
17/03/2021 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/03/2021 14:24

Conclusão para decisão
17/03/2021 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL2FAZJ)
17/03/2021 14:23

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
17/03/2021 14:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/03/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 18:16

Decisão - Outras Decisões
11/03/2021 16:47

Conclusão para decisão
11/03/2021 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Trânsito em Julgado - 25/02/2021 18:26:32)
08/03/2021 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/03/2021 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/03/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:39

Decisão - Outras Decisões
22/02/2021 15:15

Protocolizada Petição
03/02/2021 13:37

Conclusão para decisão
02/02/2021 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/02/2021 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/01/2021 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/01/2021 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/01/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/01/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/01/2021 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
11/08/2020 10:12

Protocolizada Petição
18/07/2020 17:23

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
17/07/2020 16:03

Conclusão para julgamento
17/07/2020 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
10/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/06/2020 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 00:48

Lavrada Certidão
29/06/2020 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2020 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/06/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/06/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/06/2020 17:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
26/05/2020 19:57

Conclusão para despacho
26/05/2020 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2020 09:43

Protocolizada Petição
31/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2020 18:29

Despacho - Mero expediente
28/02/2020 10:26

Conclusão para decisão
28/02/2020 10:25

Processo Corretamente Autuado
12/02/2020 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00