TJTO - 0001016-85.2021.8.27.2730

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DAS PRACAS E SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 02.778.103/0001-02

Advogados

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB: 006691/TO

CPF *23.***.*73-60

JOSE SILVA BANDEIRA

CPF *42.***.*84-00

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO

OAB: 006986/TO

CPF *00.***.*89-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 16:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAM1ECIV

  • 22/05/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 16:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 20/05/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 14:07

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001016852021827273020240516140734

  • 10/05/2024 10:22

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 10/05/2024 10:22

    Decisão - Outras Decisões

  • 03/05/2024 11:27

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 03/05/2024 11:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/03/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/03/2024 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 15/03/2024 12:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 01/02/2024 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 01/02/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 25/01/2024 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 11:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 25/01/2024 11:53

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 06/12/2023 13:31

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 06/12/2023 13:31

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/12/2023 17:06

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 04/12/2023 17:05

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/12/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/10/2023 19:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/10/2023 12:34

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 28/10/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 27/10/2023 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 02/10/2023 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 15/09/2023 07:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 01/09/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 12:08

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 01/09/2023 12:08

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 31/08/2023 15:51

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 31/08/2023 15:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 30/08/2023 17:33

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/08/2023 17:17

    Juntada - Documento - Certidão

  • 17/08/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/08/2023 14:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 219

  • 14/08/2023 20:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 14/08/2023 20:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/07/2023 13:05

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 25/07/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/07/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 17:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 07/07/2023 17:08

    Despacho - Mero Expediente

  • 07/07/2023 13:16

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 06/07/2023 20:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 05/07/2023 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 15/06/2023 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 15/06/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/06/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 17:51

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 12/06/2023 17:51

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/06/2023 17:23

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 07/06/2023 17:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 07/06/2023 16:32

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/05/2023 13:50

    Juntada - Documento - Certidão

  • 25/05/2023 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/05/2023 12:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 169

  • 19/05/2023 14:34

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 18/05/2023 13:33

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 18/05/2023 13:33

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/05/2023 16:47

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 08/05/2023 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/04/2023 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 20/04/2023 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/04/2023 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 03/04/2023 15:38

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

  • 03/04/2023 15:38

    Despacho - Mero Expediente

  • 27/03/2023 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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